Boletim de Serviço Eletrônico em 26/04/2018

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 411ª SESSÃO DE JULGAMENTO

Realizadas nos dias 20 e 21 de março de 2018, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2018, Seção 1, pág. 57 e 58, com divulgação, na mesma data, via internet: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), Torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h22min e suspensa às 21h11min; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h34min e encerrados às 13h16min, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo  como Secretário Executivo, Fernando Lima Pereira Dutra, presentes os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. André Luiz Ortegal, Dr. André Alvim de Paula Rizzo, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius, Alexandre Henrique Graziano, Ana Maria Imbiriba Corrêa, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Francisco Papellás Filho (art. 6º, inciso VI, alínea b do Regimento Interno - encontra-se vaga a representação titular ocupada pela ABRASCA), Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos, Thiago Paiva Chaves e João Batista de Moraes.

4 – DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS:

4.1 Recursos distribuídos individualmente:

Processo: 10372.100065/2018-17 – Nº de Origem BCB 1601623905 - Recorrente: Monica Casado Sanchez. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Francisco Papellás Filho.

Processo: 10372.100066/2018-61 Nº de Origem CVM RJ2015/4456 – Recorrentes: Fernando Augusto Redher Quintella, Guilherme Redher Quintella, Wilson Quintella e Nelson Rodrigues Froes. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários.

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Processo: 10372.100061/2018-39 – Nº de Origem CVM RJ2015/9909 – Recorrente: Fabrizio Dulcetti Neves. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários.

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Processo: 10372.100069/2018-03 – Nº de Origem BCB 1601619570 - Recorrente: Ming Chieh Liao. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Processo: 10372.100075/2018-52 – Nº de Origem BCB 1601613504 - Recorrente: Juarez Valério Durex. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Adriana Cristina Dullius.

Processo: 10372.100074/2018-16 – Nº de Origem BCB 1601621453 - Recorrente: Ivete Maria Bueno. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Processo: 10372.100077/2018-41 – Nº de Origem BCB 1601624180 - Recorrente: Martus Antônio Rodrigues Tavares. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Processo: 10372.100085/2018-98 – Nº de Origem CVM SP2012/228 – Recorrentes: Arouch Invest Empreendimentos e Serviços S/C Ltda., Ellen Cristiane da Silva Pereira e Luiz Ildefonso Augusto da Silva. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários.

Relator: Adriana Cristina Dullius.

Processo: 10372.100082/2018-54 – Nº de Origem BCB 1601619669 - Recorrente: John Andrew Sims. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Processo: 10372.100083/2018-07 – Nº de Origem BCB 109306 - Recorrente: Jeanne Marie Gagnebin de Bons. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Processo: 10372.100084/2018-43 – Nº de Origem BCB 109302 - Recorrente: Adla Feres. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Processo: 10372.100090/2018-09 – Nº de Origem BCB 1601619218 - Recorrente: Gustavo Soares de Gouvea Pacheco. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

4.2 Recursos distribuídos em bloco (Art. 6, VIII do RI):

Bloco I

Processo: 10372.100062/2018-83 – Nº de Origem BCB 1601620484 - Recorrente: Fábio Luciano. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100063/2018-28 – Nº de Origem BCB 1601620482 - Recorrente: Fábio Luciano. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100064/2018-72 – Nº de Origem BCB 1601620483 - Recorrente: Fábio Luciano. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Bloco II

Processo: 10372.100067/2018-14 – Nº de Origem BCB 1601618985 - Recorrente: Nelson de Franco. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100068/2018-51 – Nº de Origem BCB 1601618986 - Recorrente: Nelson de Franco. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Francisco Papellás Filho.

Bloco III

Processo: 10372.100070/2018-20 – Nº de Origem BCB 1601621458 - Recorrente: Bianca Graneiro Lacerda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100071/2018-74 – Nº de Origem BCB 1601621459 - Recorrente: Bianca Graneiro Lacerda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100072/2018-19 – Nº de Origem BCB 1601621461 - Recorrente: Bianca Graneiro Lacerda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100073/2018-63 – Nº de Origem BCB 1601621460 - Recorrente: Bianca Graneiro Lacerda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Bloco IV

Processo: 10372.100080/2018-65 – Nº de Origem BCB 1601622878 - Recorrente: Jonathas Valle Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100081/2018-18 – Nº de Origem BCB 1601622879 - Recorrente: Jonathas Valle Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Francisco Papellás Filho.

Bloco V

Processo: 10372.100086/2018-32 – Nº de Origem BCB 1601621361 - Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100087/2018-87– Nº de Origem BCB 1601621362 - Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100088/2018-21– Nº de Origem BCB 1601621363 - Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Processo: 10372.100089/2018-76– Nº de Origem BCB 1601621364 - Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Relator: Adriana Cristina Dullius.

5 - JULGAMENTO

5.1 – no primeiro dia da Sessão, em 20 de fevereiro de 2018:

Recurso 13.747 (processo eletrônico 10372.000163/2016-93) – CVM 11/2002 – I –  Recorrentes: Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes, Arlei Mário Pinto de Lara, Aroldo dos Santos Carneiro, Elio Poletto Panato, Manoel Campinha Garcia Cid, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Sérgio Eloi Druszcz e Wilson Mugnaini. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Acir Eloir Pinto da Rocha, Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Aristeu Cruz, Domingos Tarço Murta Ramalho, Elio Poletto Panato, Gabriel Nunes Pires Neto, Geraldo Marques, Giovani Gionédis, Guntolf Van Kaick, Honório Petersen Hungria, José Carlos Galvão, José Silvio de Oliveira Capucho, Kenji Iwamoto, Manoel Campinha Garcia Cid, Maria Miyuki Endo Ravedutti, Miguel Salomão, Nestor Celso Imthon Bueno, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Paulo Roberto Rocha Krüger e Valdemar José Cequinel. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira. 

Por unanimidade, declarar extinta a punibilidade com relação ao recorrido Nestor Celso Imthon Bueno em virtude de seu falecimento.

Por unanimidade, recursos de Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes, Arlei Mário Pinto de Lara, Aroldo dos Santos Carneiro, Elio Poletto Panato, Manoel Campinha Garcia Cid, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Sérgio Eloi Druszcz e Wilson Mugnaini desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Por unanimidade, com relação aos recorridos Acir Eloir Pinto da Rocha, Aristeu Cruz, Domingos Tarço Murta Ramalho, Geraldo Marques, Giovani Gionédis, Guntolf Van Kaick, Honório Petersen Hungria, José Silvio de Oliveira Capucho, Kenji Iwamoto, Maria Miyuki Endo Ravedutti e Miguel Salomão, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Por maioria, com relação aos recorridos Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Junior, Elio Poletto Panato, Gabriel Nunes Pires Neto, José Carlos Galvão, Manoel Campinha Garcia Cid, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Paulo Roberto Rocha Krüger e Valdemar José Cequinel, recurso de ofício provido para convolar a decisão de arquivamento em pena de multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Francisco Papellás Filho, que votaram pela manutenção do arquivamento.

Funcionou oral o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo conhecimento dos recursos, pelo provimento parcial do recurso de Nilton Hirt Mariano, pelo provimento do recurso de ofício relativamente aos recorridos acusados de envolvimento no "Caso Xingu" e no "Caso DM", pelo desprovimento dos demais recursos e pela declaração da extinção de punibilidade de Nestor Celso Imthon Bueno.

Recurso 13.911 (processo eletrônico 10372.000106/2016-12) – BCB 9900966552 – Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Por maioria, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, vencido o  Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, que votou pelo arquivamento do processo.

Fez sustentação oral o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo não provimento dos recursos.

Julgamento com a participação da Conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, tendo em vista, o impedimento do Conselheiro Francisco Papellás Filho (art. 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

Representando o recorrente, a advogada, Danubia Souto de Faria Costa fez defesa oral.

Recurso 14.039 (processo eletrônico 10372.000143/2016-12) – CVM RJ2012/6160 – I –  Recorrentes: Altino Ventura Filho, Marcelo Viana Estevão de Moraes, Miriam Aparecida Belchior e Swedenberger do Nascimento Barbosa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: José Ailton de Lima, José Pedro de Alcântara Júnior, Marcos José Mota de Cerqueira e Mozart Bandeira Arnaud. Relator: Sérgio  Cipriano dos Santos.

Por unanimidade, recursos voluntários providos, para determinar o arquivamento do processo.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau. 

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN.

Recurso 14.044 (processo eletrônico 10372.000138/2016-18) – CVM RJ2013/11706 – Recorrente: Marcelo Tjurs. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN.

Recurso 14.164 (processo eletrônico 10372.000235/2016-01) – CVM RJ2012/13047 – I – Recorrentes: Ângela Nerly Pereira, Cristiano Motta Cruz e Fernando Alves de Oliveira. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Luiz Eduardo Haus Sukienik e Marlei Feliciano. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Por maioria, recurso Ângela Nerly Pereira parcialmente provido para reduzir a multa no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para R$12.218,90 (doze mil duzentos e dezoito reais e noventa centavos), vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votaram pela convolação da pena de multa em advertência.

Por maioria, recurso Cristiano Motta Cruz parcialmente provido para reduzir a multa no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para R$2.922,20 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votaram pela convolação da pena de multa em advertência.

Por maioria, recurso Fernando Alves de Oliveira parcialmente provido para reduzir a multa no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votaram pela convolação da pena de multa em advertência.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Fez sustentação oral o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo parcial provimento dos recursos voluntários. 

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Ângela Nerly Pereira, o advogado Gustavo Moura Azevedo Nunes, por Cristiano Motta Cruz, o advogado Felipe Bortolucci Mothes e por Fernando Alves de Oliveira, o advogado Bruno Leal Rodrigues.

Recurso 14.396 (processo eletrônico 10372.000312/2016-14) – CVM RJ2013/1730 – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Cícero Aurélio Sinisgalli Júnior. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Fez sustentação oral o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo não provimento dos recursos.

Recurso 14.406 (processo eletrônico 10372.000282/2016-46) – BCB 1201564642 – Recorrentes: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Didimo Santana Fernandes Junior, Marcelo Parente Vives, Mario Antonio Thomazi, Milton Roberto Pereira, Walter Guilherme Piacsek Junior, Wilson Masao Kuzuhara e Yeh Jui Cheng. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Por unanimidade, recursos de Mario Antonio Thomazi, Milton Roberto Pereira, Walter Guilherme Piacsek Junior e Yeh Jui Cheng providos determinando-se o arquivamento do processo.

Por maioria, com base no voto do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, recurso de BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento parcialmente provido, para reduzir a pena de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), vencido o Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votou pelo desprovimento.

Por maioria, com base no voto do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, recurso de Didimo Santana Fernandes Junior provido, vencidos os conselheiros Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa e Sérgio Cipriano dos Santos, que votaram pelo parcial provimento com redução da prazo da pena de inabilitação de 4 (quatro) para 2 (dois) anos.

Por maioria, com base no voto do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, recurso de Marcelo Parente Vives parcialmente provido para convolar pena de inabilitação pelo prazo de 4 (anos) para pena de multa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencidos os Conselheiros Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa e Sérgio Cipriano dos Santos, que votaram pela redução do prazo de inabilitação para 1 (um) ano, e Alexandre Henrique Graziano, que votou pela convolação em multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Por maioria, com base no voto do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, recurso de Wilson Masao Kuzuhara parcialamente provido para convolar pena de inabilitação pelo prazo de 4 (anos) para pena de multa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencidos os Conselheiros Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa e Sérgio Cipriano dos Santos, que votaram pelo desprovimento, e Alexandre Henrique Graziano, que votou pela convolação em multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fez sustentação oral o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo não provimento dos recursos. 

Representando o Banco Central do Brasil, o Sr. José Augusto Mattos da Gama fez sustentação oral.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, o advogado Bruno Balduccini, por Mario Antonio Thomazi e Milton Roberto Pereira, o advogado Alexandre Naoki Nishioka, por Walter Guilherme Piacsek Junior, o advogado Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, por Marcelo Parente Vives, o advogado Fabrício Rocha da Silva, e por Yeh Jui Cheng, o advogado André Zantti Batista.

Processo eletrônico 10372.100230/2017-50 – CVM RJ2016/4134 – Recorrente: Caio Albino de Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

5.2 – no segundo dia da Sessão, em 21 de março de 2018:

Recurso 13.748 (processo eletrônico 10372.000079/2016-70) – CVM SP2007/113 – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carlos Frederico Sobral Elias, Oswald José Levy de Souza e Pedro Stenzel Brasiliano da Costa. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. 

Por maioria, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Ana Maria Melo Netto Oliveira e Thiago Paiva Chaves, que votaram pela aplicação da pena de multa no valor de multa nos valores de R$ 325.779,30 (trezentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e trinta centavos) ao recorrente Oswald José Levy de Souza e R$29.516,30 (vinte e nove mil quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos) individualmente, aos recorrentes Carlos Frederico Sobral Elias e Pedro Stenzel Brasiliano da Costa.

Iniciado o julgamento na Sessão 410ª, votaram os Conselheiros Sérgio Cipriano dos Santos e Alexandre Henrique Graziano. Retomado o julgamento, nesta 411ª Sessão, votaram os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Francisco Papellás Filho, João Batista Moraes e Thiago Paiva Chaves.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com a participação dos Conselheiros João Batista Moraes (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN) e Thiago Paiva Chaves (caput do art. 19 do Regimento Interno do CRSFN), tendo em vista, o impedimento dos Conselheiros Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira e Adriana Cristina Dullius. 

Recurso 13.869 (processo eletrônico 10372.000343/2016-75) – CVM IA2010/1 – Recorrentes: BI Capital Gestão de Recursos Ltda., Alexandre Graever e Reinaldo Zakalski da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa. 

Por unanimidade, recurso de BI Capital Gestão de Recursos Ltda. desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Por unanimidade, recurso de Alexandre Graever parcialmente provido para reduzir a pena de multa no valor de R$1.669.837,00 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e sete reais) para o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Por unanimidade, pela não segregação da atividade de gestão de carteiras das atividades exercidas pelo agente autônomo de investimento, recurso de Reinaldo Zakalski da Silva desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Por maioria, pela realização de práticas não equitativas, recurso de Reinaldo Zakalski da Silva parcialmente provido para reduzir a pena de multa no valor de R$1.669.837,00 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e sete reais) para o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), vencida a Conselheira Adriana Cristina Dullius, que votou pela redução da multa para ao valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Recurso 14.208 (processo eletrônico 10372.000172/2016-84) – BCB 1301587944 – Recorrentes: Jugasa Administradora de Consórcios S.A. e Diniz Benedet Gaidzinski. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Por unanimidade, recurso de Jugasa Administradora de Consórcios S.A. parcialmente provido para reduzir a pena de multa no valor de R$135.858,16 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos) para R$95.100,71 (noventa e cinco mil cem reais e setenta e um centavos).

Por unanimidade, recurso de Diniz Benedet Gaidzinski parcialmente provido para reduzir a pena de multa no valor de R$67.929,08 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e oito centavos) para R$47.550,36 (quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN, opinando, contudo, pelo não provimento do recurso.

Recurso 14.429 (processo eletrônico 10372.000409/2016-27) – CVM RJ2013/1852 – Recorrentes: Antonio Romualdo Sarges de Macedo, Elaine Nair Souza de Souza, José Severino Filho e Maria Ancila Severino de Freitas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Recurso 14.486 (processo eletrônico 10372.000382/2016-72) – CVM RJ2011/11073 – I – Recorrentes: Alexandre Bride, José Martins Pereira, José Roberto Amorielo, Regina Martin Ferrari, Reno Ferrari e Reno Ferrari Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Alexandre Bride, Jose Martins Pereira, Paulo César de Moura Bueno, Reno Ferrari e Reno Ferrari Filho . Relator: Thiago Paiva Chaves.

Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN, opinando, contudo, pelo não provimento do recurso. 

Processo eletrônico 10372.100145/2017-91 – CVM RJ2014/7199 – Recorrentes: ETAE Auditores Independentes, Flávio de Augusto Isihi e Tuneo Ono. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Processo eletrônico 10372.100189/2017-11 – BCB 1501609932 – Recorrentes: Fra-Freire Administradora de Consórcios Ltda., Celso Oliveira Freire e Francisco Freire. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Processo eletrônico 10372.100192/2017-35 – CVM RJ2014/6515 – Recorrentes: INSIDE Administradora e Participações Ltda., Edmar de Assis e Edmilson de Assis. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Alvim de Paula Rizzo, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Processo eletrônico 10372.100196/2017-13 – CVM RJ2014/3839 – Recorrentes: Alexandre Fonseca Dinkelman, Cristiano Gaspar Machado e Nicholas Vincent Reade. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Por unanimidade, recursos de Alexandre Fonseca Dinkelman e Cristiano Gaspar Machado parcialmente providos para reduzir a multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Por unanimidade, recurso de Nicholas Vincent Reade parcialmente provido para reduzir a multa no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para R$100.000,00 (cem mil reais).

Funcionou o procurador Dr. André Alvim de Paula Rizzo, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Representando o recorrente Nicholas Vincent Reade, o advogado Marcus de Freitas Henriques fez defesa oral.

Processo eletrônico 10372.100301/2017-14 – BCB 1601624420 – Recorrente: Lumberbras Ltda. - EPP. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN, opinando, contudo, pelo não provimento do recurso.

6 – RECURSOS RETIRADOS DE PAUTA:

a) determinação da Presidente:

Recurso 14.180 (processo eletrônico 10372.000165/2016-82) – CVM RJ2011/2595 – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Estado do Espírito Santo, Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES, Anderson Ferrari Júnior, Constantino Colodetti, Haroldo Corrêa Rocha, Leandro Antônio da Silva Tavares, Mônica Campos Torres, Neivaldo Bragato, Paulo Roberto Mendonça França, Ranieri Feres Doellinger, Roberto da Cunha Penedo, Ronaldo Hoffmann, Sergio Aboudib Ferreira Pinto e Usiel Carneiro de Souza. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Processo eletrônico 10372.100205/2017-76 – CVM RJ2014/12921 – Recorrente: Mario Calfat Neto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Processo eletrônico 10372.100258/2017-97 – BCB 1501609956 – Recorrentes: Delisa de Sá Herdem Lima e Monica de Sá Herdem. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

b) a pedido do relator:

Recurso 14.390 (processo eletrônico 10372.000307/2016-10) – CVM IA2009/9 – I – Recorrentes: Carla Cico, Paulo Pedrão Rio Branco e Verônica Valente Dantas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carla Cico, Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Paulo Pedrão Rio Branco, Rodrigo Bhering Andrade e Verônica Valente Dantas. Relator: Francisco Papellás Filho. 

Processo eletrônico 10372.000101/2017-62 – BCB 1401593578 – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraíba Ltda. - Unicred Vale do Paraíba, Carlos Enrique Quiroz Caso, Danilo de Mattos Spinelli, Edgard Pereira da Silva, Edison Lourenço Riccomi, Edmilson Leão, Flávio José Rangel Roma, Francir Veneziani Silva, Gilberto Antônio Dumalakas, Guilherme Nunes Zuppi, João Carlos Carvalho de Bacigalupo, Joaquim Ferreira Neto, José Ângelo Antônio Tralli, José Flávio Raymundo Gil, José Luís Barreto Alves, Luiz Carlos de Oliveira Simon, Márcio Rangel de Mello, Sidney Bandeira Cartaxo e Wagner José Luciano Rosa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

7 – RECURSOS ADIADOS:

a) pedido de vista do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa:

Recurso 14.362 (processo eletrônico 10372.000286/2016-24) – CVM RJ2011/5211 – Recorrentes: Carmen Vetter Werner, Eunildo Lázaro Rebelo, Renato Werner, Valmir Osni de Espíndola e Walter Weidlich Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Recurso 14.487 (processo eletrônico 10372.000370/2016-48) – CVM RJ2014/5099 – Recorrentes: Sajuthá-Rio Participações S.A., Maria Isbela Lemos de Moraes e Wilson Lemos de Moraes Junior. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

b) pedido de vista do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho:

Recurso 14.460 (processo eletrônico 10372.000380/2016-83) – CVM IA2011/02 – Recorrentes: Construtora MG S.A., Eliane de Freitas Duque Moreira, Marcelle Pinheiro Augusto Ferreira, Nielsen Marques Barbosa, Roberto Amaral Cruz e Wilson Nardin Simplício. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Processo eletrônico 10372.100197/2017-68 – COAF 11893.000051/2014-54 – Recorrentes: M3 Motors Ltda. e Marcos de Almeida Faria. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Processo eletrônico 10372.100253/2017-64 – COAF 11893.000114/2016-34 – Recorrente: MBM Fomento Mercantil - Eireli. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

c) pedido de vista da Presidente:

Processo eletrônico 10372.100278/2017-68 – SUSEP 15414.000639/2011-61 – Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Iniciado o julgamento tendo o relator votado pelo provimento parcial do recurso para reduzir o valor das multas de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) cada, para R$123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais) cada.

Funcionou o procurador Dr. André Alvim de Paula Rizzo, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN. 

Representado a recorrente, o advogado João Marcelo Barros Leal Montenegro Carvalho fez defesa oral.

d) a pedido do recorrente Banco Ficsa S.A:

Recurso 13.713 (processo eletrônico 10372.000148/2016-45) – BCB 1201547883 – Recorrentes: Banco Ficsa S.A., Antônio Federici, Cláudio Messias Ferro, Eloy Fontes Lessa Filho, Masami Yokochi e Oriovaldo Tumoli. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Por unanimidade, pedido de retirada de pauta deferido.

e) pedido de vista do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano:

Processo eletrônico 10372.000091/2017-65 – BCB 1301588317 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - Credisis Ji-Cred, Celso Vieira, Elton Pereira de Oliveira, Fausto Martins, Gilberto Borgio, João Luiz Esteves, Luiz Carlos Lyra, Magno Kohnlein, Marcello Raimundo da Silva, Marivaldo Alves Moreira, Milton Crevelaro e Paulo Roberto Barbosa Lima. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Iniciada a votação, tendo o Conselheiro relator Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa votado pelo provimento parcial do recurso de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - Credisis Ji-Cred com redução da pena de multa de R$ 75.000,00 para R$50.000,00 e pelo desprovimento dos demais recursos, sendo acompanhado pela Conselheira Adriana Cristina Dullius. O Conselheiro Francisco Papellás Filho acompanhou o relator com relação ao recurso da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - Credisis Ji-Cred, contudo, com relação aos recursos de Elton Pereira de Oliveira e Gilberto Borgio, votou pelo seu parcial provimento para reduzir o prazo da pena de inabilitação de 6 (seis) para 3 (três) anos, com relação ao recurso de Milton Crevelaro, votou pelo seu parcial provimento para reduzir o prazo da pena de inabilitação de 7 (sete) para 4 (quatro) anos e, com relação aos recursos de Celso Vieira, Fausto Martins, João Luiz Esteves, Luiz Carlos Lyra, Magno Kohnlein, Marcello Raimundo da Silva, Marivaldo Alves Moreira e Paulo Roberto Barbosa Lima, votou pelo seu parcial provimento para reduzir o prazo da pena de inabilitação de 3(três) para 1 (um) ano.

O Conselheiro Francisco Papellás Filho manifestou sua intenção de reduzir a termo sua Declaração de Voto (art. 24, §8º do RI/CRSFN).

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que registrou não ter havido requisição de parecer escrito, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN.

Representando os recorrentes, a advogada Marilia Ferraz Teixeira fez defesa oral.

8 – RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL – Foi retificado o acórdão do seguinte recurso, nestes termos:

Recurso 14.484 – (processo 10372.000340/2016-31) – sessão 409ª – BCB. Retificado o respectivo acórdão para que conste em, sua parte dispositiva, a correta descrição da irregularidade. Onde se lê: “Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional decidem, por unanimidade, com base no voto da Relatora, conhecer do recurso de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de multa no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo fornecimento intempestivo de informações ao Banco Central do Brasil sobre bens e valores que possuía fora do território nacional nas datas-bases de 31.12.2007 a 31.12.2014.” Leia-se: “Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional decidem, por unanimidade, com base no voto da Relatora, conhecer do recurso de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de multa no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo não fornecimento de informações ao Banco Central do Brasil sobre bens e valores que possuía fora do território nacional nas datas-bases de 31.12.2007 a 31.12.2014.”.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 411ª (quadringentésima décima primeira) Sessão Pública de Julgamento, pela Presidente, tendo o Secretário Executivo lavrado esta Ata que, posteriormente, foi aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Secretário Executivo

 


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 26/04/2018, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100035/2018-19 SEI nº 0479757