Boletim de Serviço Eletrônico em 29/06/2017

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

 

ATA DA 402ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

Aos vinte e três e vinte e quatro dias de maio de dois mil e dezessete foi realizada a Quadringentésima Segunda Sessão Pública de Julgamento, cuja pauta fora publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2017, Seção 1, págs. 28-30, e divulgada na mesma data via internet (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes).

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h38min e suspensa às 21h58min; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 10h05min e encerrados às 16h55min, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Fabiano Costa Coelho e Secretário-Executivo Adjunto Michael Geroge Sawada, presentes os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Luiz Ortegal, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira.

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius, Alexandre Henrique Graziano, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira,  Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Bláir Costa D'Avila, Carlos Portugal Gouvêa, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Francisco Papellás Filho, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo,  Sérgio Cipriano dos Santos e Waldir Quintiliano da Silva.

4 - JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

4.1 - no primeiro dia da Sessão, em 23 de maio de 2017:

Recurso 13.670 (processo eletrônico 10372.000084/2016-82) – BCB 1201547498 – Recorrentes: Banco Semear S.A., Élcio Antônio de Azevedo, Márcio José Siqueira de Azevedo e Renato Alexandre do Nascimento Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Por unanimidade, recursos voluntários desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, o advogado Igor Fonseca Santos Teixeira fez defesa oral.

Recurso 13.791 (processo eletrônico 10372.000053/2016-21) – BCB 1101518299 – Recorrentes: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ário Zimmermann, Bruno Nubens Barbosa Miragem, César Antônio Cechinato, Fernando Guerreiro de Lemos, João Verner Juenemann, João Zani, Leopoldo Henrique Krieger Schneider, Luiz Valdir Andrés, Manoel André da Rocha, Mateus Affonso Bandeira e Rubens Salvador Bordini. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição intercorrente.

Por unanimidade, pela irregularidade de deixar de manter controles internos compatíveis com a natureza, complexidade e o risco relativamente a despesas de marketing, submetendo a instituição financeira a elevado risco de reputação, recursos de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Fernando Guerreiro de Lemos, Mateus Affonso Bandeira e Rubens Salvador Bordini desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Por unanimidade, pela irregularidade de deixar de cumprir norma referente à comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296, de 2004, recurso de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Fernando Guerreiro de Lemos e Luiz Valdir Andrés parcialmente provido para redução do valor da multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Por unanimidade, pela irregularidade de deixar de cumprir norma referente à comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296, de 2004, recursos de Mateus Affonso Bandeira e César Antônio Cechinato parcialmente providos para convolação da multa de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em advertência.

Por unanimidade, pela irregularidade de deixar de cumprir obrigações regulamentares e estatutárias de avaliar o cumprimento, por parte da administração da instituição financeira, de recomendações feitas pela auditoria interna, e de recomendar correções ou aprimoramentos relativos às deficiências de controles internos verificadas na área de marketing, na qualidade de membro do Comitê de Auditoria, negar provimento aos recursos de Ário Zimmermann, Bruno Nubens Barbosa Miragem, João Verner Juenemann, João Zani, Leopoldo Henrique Krieger Schneider e Manoel André da Rocha, mantendo a decisão de primeira instância.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, registrando não ter havido requisição de parecer escrito na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN e opinando pela não ocorrência de prescrição intercorrente.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Ário Zimmermann, Bruno Nubens Barbosa Miragem e Leopoldo Henrique Krieger Schneider, o advogado Rafael da Cás Maffini; por João Verner Juenemann, João Zani e Manoel André da Rocha, o advogado Ricardo Leal de Moraes, por Fernando Guerreiro de Lemos, Luiz Valdir Andrés e Mateus Affonso Bandeira, o advogado Silvânio Covas.

Recurso 13.831 (processo eletrônico 10372.000062/2016-12) – BCB 1101517810 – Recorrentes: Antonio Gonçalves Carneiro e Élcio Martins Areias. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Por unanimidade, não conhecido o recurso de Élcio Martins Areias.

Por unanimidade, recurso de Antonio Gonçalves Carneiro, desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando o recorrente Élcio Martins Areias, o advogado Renato Peluzo fez defesa oral.

Recurso 14.018 (processo eletrônico 10372.000239/2016-81) – BCB 1301575002 – Recorrentes: Banco Original do Agronegócio S.A., Adão Carlos de Araújo, Emerson Fernandes Loureiro, Evaldo Eloi da Silva Veiga, Felipe Oppenheimer Pitanga Borges, Fernando Abe Ohara, José Antônio Marinho Neto, José Eduardo Tobaldini Jardim e Willian Kenzo Yoshihiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Por maioria, recursos voluntários desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau, vencido o Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, que votou pelo arquivamento.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, o advogado Alex Hatanaka fez defesa oral.

Recurso 14.096 (processo eletrônico 10372.000164/2016-38) – CVM RJ2013/1402 – I – Recorrentes: Augusto Machado do Prado Barretto, Gil Amaral Barretto, Lucia Machado Barretto, Raymundo Calumby Barretto e Regina Maria Dantas Fontes Barretto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Guilherme Fontes Barretto. Relator: João Batista de Moraes.

Por unanimidade recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, o advogado José Paulo Leão Veloso Silva fez defesa oral.

Recurso 14.206 (processo eletrônico 10372.000178/2016-51) – BCB 1201550045 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Altedes Moscardini Damasceno, Edésio Vilela de Faria, Robson Moscardini, Silvio César Rezende de Faria, Vilmar Augusto de Oliveira e Vítor Tavares Vaneli. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Por maioria, rejeitar a preliminar de prescrição ordinária, vencidos os Conselheiros Carlos Portugal Gouvêa, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. 

Por maioria, com relação aos recorridos Edésio Vilela de Faria e Silvio César Rezende de Faria, dar provimento ao recurso de ofício para convolar o arquivamento em pena de inabilitação pelo prazo de 3 (três) anos, vencida a conselheira Adriana Cristina Dullius, que votou pela manutenção do arquivamento.

Por unanimidade, com relação aos recorridos Altedes Moscardini Damasceno, Robson Moscardini, Vilmar Augusto de Oliveira e Vítor Tavares Vaneli, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Fez sustentação oral o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pela não ocorrência de prescrição.

Iniciado o julgamento, na Sessão 401ª, votaram apenas em relação à preliminar de prescrição ordinária, os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Carlos Portugal Gouvêa, Adriana Cristina Dullius e Flávio Maia Fernandes dos Santos, sendo o julgamento adiado em virtude do pedido de vista do Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos na referida sessão. Retomado o julgamento, nesta sessão, concluíram a votação da questão preliminar os Conselheiros Sérgio Cipriano dos Santos, Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

Recurso 14.428 (processo eletrônico 10372.000291/2016-37) – CVM SP-2012-480 – Recorrentes: A.S. Consultoria Imobiliária Ltda., Guilherme Geraldo Rylko, Hera Investment Agentes Autonômos de Investimento Limitada, Marcelo Rocha Uva, Nicholas Stephan Moraes Barbarisi e Rodnei Atilio Riscali. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Fez sustentação oral o procurador Dr. André Luiz Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo conhecimento e não provimento dos recursos voluntários.

Processo eletrônico 10372.000747/2016-69 – CVM 12/2013 – Recorrentes: Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda., SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Pedro Sylvio Weil e Ricardo Miguel Stabile. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Por unanimidade, rejeitar as preliminares de prescrição ordinária e intercorrente.

Por unanimidade, não conhecer do recurso de Ricardo Miguel Stabile em razão da sua intempestividade.

Por unanimidade, recursos de Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda., SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Pedro Sylvio Weil desprovidos, mantida a decisão de primeira instância.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda., o advogado Antonio Carlos Verzola; por SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. e Pedro Sylvio Weil, os  advogados  Maria Isabel Bocater e Leandro de Laia Loiola, por Ricardo Miguel Stabile, o advogado Luiz Felipe Gonçalves Cordeiro.

Processo eletrônico 10372.000028/2017-29 – BCB 1301577759 – Recorrentes: Cooperativa Regional de Crédito do Sudoeste Mineiro e Nordeste Paulista Ltda. – Sicoob Nossocrédito, Luiz Carlos Diogo, Luiz Sérgio Marques, Marcos Roberto Soares, Maurício Ernesto Coelho, Maurício Landi Pereira, Paulo Roberto de Miranda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição ordinária.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr.Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, registrando não ter havido requisição de parecer escrito na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN e opinando pela não ocorrência de prescrição.

Representando os recorrentes Cooperativa Regional de Crédito do Sudoeste Mineiro e Nordeste Paulista Ltda. – SicoobNossocrédito, Luiz Carlos Diogo, Marcos Roberto Soares, Maurício Ernesto Coelho e Paulo Roberto de Miranda, a advogada Luciana Dias Cruvinel fez defesa oral.

Processo eletrônico 10372.000050/2017-79 – BCB 1601618469 – Recorrente: Antonietta Maria de Torres Bandeira Ramos.  Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Processo eletrônico 10372.000051/2017-13 – BCB 1601618471 – Recorrente: Antonietta Maria de Torres Bandeira Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Processo eletrônico 10372.000052/2017-68 – BCB 1601618470 – Recorrente: Antonietta Maria de Torres Bandeira Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Processo eletrônico 10372.000053/2017-11 – BCB 1601618473 – Recorrente: Antonietta Maria de Torres Bandeira Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Processo eletrônico 10372.000054/2017-57 – BCB 1601618472 – Recorrente: Antonietta Maria de Torres Bandeira Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Processo eletrônico 10372.000094/2017-07 – BCB 1601620606 – Recorrente: DHB – Componentes Automotivos S/A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Processo eletrônico 10372.000095/2017-43 – BCB 1601620605 – Recorrente: DHB – Componentes Automotivos S/A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

4.2 - no segundo dia da Sessão, em 24 de maio de 2017:

Recurso 13.696 (processo eletrônico 10372.000101/2016-81) – BCB 1001485088 – Recorrente: Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Bláir Costa D´Avila.

Por unanimidade, recurso voluntário desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 13.927 (processo eletrônico 10372.000078/2016-25) – BCB 1201560998 – Recorrente: Francisco Só e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Francisco Papellás Filho.

Por unanimidade, recurso voluntário desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 13.929 (processo eletrônico 10372.000076/2016-36) – BCB 1201556522 – Recorrente: Carlos Augusto Dillenburg. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Francisco Papellás Filho.

Por unanimidade, recurso voluntário desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 13.957 (processo eletrônico 10372.000145/2016-10) – BCB 1201558078 – Recorrente: Paulo Aramis Albernaz Cordeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Francisco Papellás Filho.

Por unanimidade, recurso voluntário desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.022 (processo eletrônico 10372.000152/2016-11) – BCB 1301580186 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São João do Itaperiú (Cresol São João do Itaperiú),  Beatriz Rodrigues Schnaider, Eulalia Delmonego de Sisti, Evanildo Wilbert, João Rafael Schmitt, Jorge Marangoni , Lauro Golinski, Marcos Kreich, Sandro Jarozinski e Sebastião Mafra. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: João Batista de Moraes.

Por maioria, recurso de  Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São João do Itaperiú (Cresol São João do Itaperiú) parcialmente provido, para reduzir a penalidade de multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencidos os Conselheiros Adriana Cristina Dullius Britto, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

Por maioria, recursos de Evanildo Wilbert, Jorge Marangoni e Sebastião Mafra parcialmente providos, para reduzir a penalidade de multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais), vencidos os Conselheiros Adriana Cristina Dullius Britto, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

Por maioria, recursos de Beatriz Rodrigues Schnaider, Eulalia Delmonego de Sisti, João Rafael Schmitt, Lauro Golinski, Marcos Kreich e Sandro Jarozinski parcialmente providos, para reduzir a penalidade de multa no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para R$6.000,00 (seis mil reais), vencidos os Conselheiros Adriana Cristina Dullius Britto, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

Decisão tomada após votação sucessiva entre múltiplas propostas, com base no art. 27 do RICRSFN, registrando-se:

Votaram originalmente pela aplicação da penalidade de advertência, a todos os recorrentes, os Conselheiros João Batista de Moraes, Relator, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Alexandre Henrique Graziano e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira; pela redução da penalidade original das multas em 50%, o Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos; e pelo desprovimento dos recursos, com manutenção da penalidade original das multas, os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Ana Maria Melo Netto Oliveira, acompanhando a divergência inaugurada pela Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

Confrontando-se as propostas de aplicação de penalidade de advertência e redução de 50% dos valor original das multas, votaram pela primeira os Conselheiros João Batista de Moraes, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Alexandre Henrique Graziano e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira; e, pela segunda, os Conselheiros Adriana Cristina Dullius Britto, Sérgio Cipriano dos Santos, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, prevalecendo a segunda mediante o voto de qualidade da Presidente.

Confrontando-se as propostas de redução de 50% do valor original das multas e de desprovimento dos recursos, com manutenção das penalidade original das multas, votaram pela primeira os Conselheiros João Batista de Moraes, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Sérgio Cipriano dos Santos, Alexandre Henrique Graziano e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira; e, pela segunda, os Conselheiros  Adriana Cristina Dullius Britto, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, prevalecendo a primeira.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, a advogada Marília Ferraz Teixeira fez defesa oral.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Recurso 14.048 (processo eletrônico 10372.000130/2016-43) – CVM SP2010/178 – Recorrentes: Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias (em liquidação Extrajudicial), Felipe Neira Lauand, Luis Felippe Índio da Costa, Fernando Luiz Martins Perroni Filho e Marcello Garbes Rodrigues. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Por maioria, mediante voto de qualidade da Presidente, rejeitar a preliminar de prescrição fundada na ausência de bilateralidade, vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Carlos Portugal Gouvêa e Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Por unanimidade, rejeitar a alegação de impossibilidade de imposição de multa a instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial.

Por unanimidade, recursos voluntários desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, registrando não ter havido requisição de parecer escrito na forma do art. 15 do Regimento Interno do CRSFN,  observando, em referência à sustentação oral realizada pelos advogados das partes, que a análise dos fatos efetuada pela Procuradoria Federal especializada da Comissão de Valores Mobiliários considerou existirem elementos suficientes para o reconhecimento da autoria e da materialidade delitivas.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Felipe Neira Lauand e Marcello Grabes Rodrigues, a advogada Maria Isabel Bocater; por Fernando Luiz Martins Perroni Filho, o advogado Nabil Kardous, por Luis Felipe índio da Costa, o advogado Fernando de Andrade Mota.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.079 (processo eletrônico 10372.000179/2016-04) – BCB 1201551398 – I – Recorrentes: Mateus de Lima Soares e Orlando Octávio de Freitas Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: KPMG Auditores Independentes. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Por unanimidade, recurso de Mateus de Lima Soares desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Por unanimidade, recurso de Orlando Octávio de Freitas Júnior parcialmente provido para reduzir de 4 (quatro) anos para 3 (três) anos a penalidade de proibição de praticar a atividade de auditoria em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Por maioria, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, vencidos os Conselheiros Waldir Quintiliano da Silva, Adriana Cristina Dullius e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo seu provimento para convolar o arquivamento em pena de multa no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Fez sustentação oral o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o parecer escrito que consta nos autos para opinar pelo não acolhimento das questões prévias suscitadas pelos recorrentes, bem como para reafirmar que os fundamentos adotados pela autarquia de primeiro grau encontram correspondência em jurisprudência recente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, sem prejuízo das ressalvas elencadas.

Iniciado o julgamento, na Sessão 401ª, votaram os Conselheiros Waldir Quintiliano da Silva, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Carlos Portugal Gouvêa e Adriana Cristina Dullius, sendo o julgamento adiado em virtude do pedido de vista do Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos. Retomado o julgamento, nesta Sessão, votaram os Conselheiros Flávio Maia Fernandes dos Santos, Sérgio Cipriano dos Santos, Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

Recurso 14.086 (processo eletrônico 10372.000206/2016-31) – CVM IA2010/04 – Recorrentes: R. Sirotsky Consultoria e Planejamento Financeiro Ltda., Eduardo Mossé, Marcus Meyohas de Freitas e Ricardo Sirotsky. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, o advogado José Ricardo Pereira Lira fez defesa oral.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.091 (processo eletrônico 10372.000213/2016-32) – CVM RJ2013/13481 – Recorrente: EASE – Escritório de Auditoria Independente S/C. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade.

Por unanimidade, recurso parcialmente provido para reduzir a pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais).

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.169 (processo eletrônico 10372.000158/2016-81) – BCB 1201554322 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: DPNY Comunicação, Assessoria, Desenvolvimento e Administração de Projetos Hoteleiros Ltda. e Ernst & Young Terco Serviços Tributários S/S. Relator: Bláir Costa D´Avila.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando a recorrente DPNY Comunicação Assessoria Desenvolvimento e Administração de Projetos Hoteleiros Ltda., a advogada Elayne Lopes Lourenço fez defesa oral.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.207 (processo eletrônico 10372.000173/2016-29) – BCB 1401600748 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A. Relator: Bláir Costa D´Avila.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.229 (processo eletrônico 10372.000196/2016-33) – CVM RJ2013/9766 – Recorrente: Audimec Auditores Independentes S/S. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.267 (processo eletrônico 10372.000176/2016-62) – BCB 1401600945 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: José Henrique Ramos Borghi. Relator: Bláir Costa D´Avila.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.327 (processo eletrônico 10372.000245/2016-38) – BCB 1501608312 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda. e Teorema Participações Imobiliárias Ltda. Relator: Bláir Costa D´Avila.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.357 (processo eletrônico 10372.000453/2016-37) – BCB 1401599044 – Recorrentes: Sorocaba Empresa de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. e Nicolau Jorge Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Por uninimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Recurso 14.377 (processo eletrônico 10372.000387/2016-03) – BCB 1501608095 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Andreas Sguario Batista. Relator: Bláir Costa D´Avila.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.421 (processo eletrônico 10372.000420/2016-97) – BCB 1201567209 – Recorrentes: João Gilberto de Souza, Noemi Simionatto Guinesie e Pércio Silveira dos Reis. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Por maioria, com base no voto do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, dar provimento ao recurso de João Gilberto de Souza, para reconhecer a improcedência da acusação e determinar o arquivamento do processo, vencidos os Conselheiros Adriana Cristina Dullius, Sérgio Cipriano dos Santos e Antonio Augusto de Sá Freire Filho, que votaram pela redução da pena de inabilitação de 3 (três) anos para 1 (um) ano.

Por maioria, mediante voto de qualidade da Presidente, recurso de Noemi Simionatto Guinesie desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Carlos Portugal Gouvêa, que votaram pela redução da pena de inabilitação de 3 (três) anos para 1(um) ano.

Por maioria, mediante voto de qualidade da Presidente, recurso de Pérsio Silveira dos Reis desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Carlos Portugal Gouvêa, que votaram pela redução da pena de inabilitação de 6 (seis) anos para 2(dois) anos.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes João Gilberto de Souza, Noemi Simionatto Guinesie e Pérsio Silveira dos Reis, fez defesa oral o advogado Bernardo Buosi.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14.466 (processo eletrônico 10372.000323/2016-02) – BCB 1601613602 – Recorrente: Kurt Ernst Weil. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Recurso 14.472 (processo eletrônico 10372.000422/2016-86) – BCB 1601613489 – Recorrente: Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Processo eletrônico 10372.000519/2016-99 – BCB 1601613694 – Recorrente: Felix Alexander Van Kleef. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Processo eletrônico 10372.000527/2016-35 – BCB 1501611279 – Recorrentes: Banco Máxima S.A., Alberto Maurício Caló, Cristiano Ferreira Abdalla e Saul Dutra Sabá. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Por unanimidade, recursos de Banco Máxima S.A. e Saul Dutra Sabá desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Por unanimidade, recurso de Alberto Maurício Caló, parcialmente provido para reduzir a pena de inabilitação de 10 (dez) para 5 (cinco) anos.

Por unanimidade, dar provimento ao recurso de Cristiano Ferreira Abdalla para reconhecer a improcedência da acusação e determinar o arquivamento do processo. 

Funcionou o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Banco Máxima S.A. e Saul Dutra Sabbá, a advogada Maria Isabel Bocater; por Alberto Maurício Caló e Cristiano Ferreira Abdalla, o advogado Antonio Carlos Verzola.

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Processo eletrônico 10372.000059/2017-80 – BCB 1601619784 – Recorrente: Larri Henrique Hartmann. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Processo eletrônico 10372.000060/2017-12 – BCB 1601619785 – Recorrente: Larri Henrique Hartmann. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Processo eletrônico 10372.000066/2017-81 – BCB 1601621204 – Recorrente: José Izidoro Corso. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Processo eletrônico 10372.000068/2017-71 – BCB 1601621205 – Recorrente: José Izidoro Corso. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

Processo eletrônico 10372.000092/2017-18 – BCB 1601620598 – Recorrente: CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Funcionou o procurador Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Julgamento com participação do Conselheiro João Batista de Moraes (art. 19, §3º do Regimento Interno), tendo em vista a ausência justificada dos Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

5 – Recursos retirados de pauta antes do inicio do julgamento:

a)  a pedido da parte, deferido pela Presidente:

Recurso 13.453 (processo eletrônico 10372.000026/2016-59) – CVM 13/05 – I – Recorrentes: Quality CCTVM S.A. (Atual Infinity CCTVM S.A.), Bruno Grain de Oliveira Rodrigues, Carlos Eduardo Carneiro Lemos, Christian de Almeida Rego, Cristiano Costa Beber, David Jesus Gil Fernandez, Gayle Rozane Guilherme Mendes Lemos, Marcos Cesar de Cássio Lima, Murillo de Almeida Rego, Ricardo Chagas Cruz, Ricardo Siqueira Rodrigues e Rógeria Costa Beber. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Allegro C.V., Banco Schahin S.A., Banco Westlb do Brasil S.A., BMC Asset Management DTVM Ltda., Bônus-Banval Participações Ltda. (Sucessora da Bônus-Banval Commodities CM Ltda.), Cruzeiro do Sul CM Ltda., Fair Corretora de Câmbio S.A. (Sucessora da Fair CCV Ltda.), Industrial do Brasil DTVM Ltda., Laeco Asset Management Ltda., Laeta Participações Ltda. (Sucessora da Laeta S.A. DTVM), Massa Falida do Banco Santos S.A., Mellon Brascan DTVM S.A. (Atual Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.), Mercatto Gestão de Recursos Ltda., Novação Asset Management Administradora de Recursos Ltda. (Sucessora da Novação DTVM Ltda.), Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda., Quality Asset Management Ltda. (Atual Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.), Quality CCTVM S.A. (Atual Infinity CCTVM S.A.), Santos Asset Management Ltda., SLW CVC Ltda., Stockolos Avendis EB – Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda. (Sucessora da Erste Banking Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda.), Ângelo da Silva Carneiro, Aristides Campos Jannini, Arthur Camarinha, Bernardo de Mello Barreto Carvalho, Breno Fischberg, Bruno Grain de Oliveira Rodrigues, Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro, Carlos Eduardo Carneiro Lemos, Carlos Eduardo Guerra de Figueiredo, Celso Pedro Senise Junior, Cezar Sassoun, Christian de Almeida Rego, Cristiano Costa Beber, David Jesus Gil Fernandez, Diógenes César Terranova, Dionísio Leles da Silva Filho, Edmundo Abdul Massih, Eduardo Barcelos Guimarães, Eduardo Rocha de Rezende, Enivaldo Quadrado, Fernando Antonio Cavendish Soares, Flávio Fernandes Nave, Flávio Mário Machado dos Santos, Francisco Augusto Tertuliano, Gayle Rozane Guilherme Mendes Lemos, Geraldo Climério Pinheiro, Geraldo Pereira Junior, Gilmar José Caldeira, Horácio Pires Adão, José Carlos Batista, José Roberto Funaro, Júlio Manoel Villarico de Moura, Lúcio Bolonha Funaro, Luis Felippe Índio da Costa, Luiz Marcos Prudêncio de Souza, Manfred Jurgen Horst Wesenberg, Marcelo Pizzo Lippelt, Marcelo Sepúlveda, Márcio Salomão Chadud, Marcos Cesar de Cássio Lima, Marcos Guilherme Alves Preto, Mario Jamil Chadud, Morris Safdié, Murillo de Almeida Rego, Newton Augusto Cardoso de Oliveira, Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro, Pedro Sylvio Weil, Renato Guerra Marques, Ricardo Chagas Cruz, Ricardo Marques de Paiva, Ricardo Siqueira Rodrigues, Rodrigo Bezerra de Melo Paraense, Rogéria Costa Beber, Sergio Guaraciaba Martins Reinas, Sueli Aparecida Pauletti, Ubirajara dos Santos Macieira, Wellington Antonio Drumond da Silva e Zilton Neme da Silva. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Recurso 13.600 (processo eletrônico 10372.000057/2016-18) – BCB 1201558615 – Recorrentes: Banco Daycoval S.A., Carlos Moche Dayan, Morris Dayan, Salim Dayan e Sasson Dayan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 14.215 (processo eletrônico 10372.000190/2016-66) – CVM RJ2012/6987 – Recorrentes: Aggrega Investimentos Ltda. e José Antonio Pinto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Adriana Cristina Dullius

b) determinação da Presidente:

Processo eletrônico 10372.000746/2016-14 – SUSEP 15414.000600/2012-25 – Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Recurso 14.027 (processo eletrônico 10372.000144/2016-67) – BCB 1301576730 – Recorrente: Pégasus Auditores Associados S/S – ME e Antônio César da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Para julgamento conjunto com o recurso 13.607.

c) a pedido da Secretaria, deferido pela Presidente:

Recurso 14.235 (processo eletrônico 10372.000201/2016-16) – BCB 1201563655 – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Credipaulista) e Rita de Cássia da Silva Trombini. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

d) a pedido do recorrente, deferido pela Presidente:

Recurso 13.984 (processo eletrônico 10372.000147/2016-09) – BCB 1201547523 – Recorrente: Abraham Pocztaruk. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Francisco Papellás Filho.

Recurso 14.177 (processo eletrônico 10372.000470/2016-74) – CVM IA-04/2013 – Recorrentes: Marco Aurélio Kuhner de Oliveira Filho e Paulo Fernando Marcondes Ferraz. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: João Batista de Moraes.

Recurso 14.480 (processo eletrônico 10372.000514/2016-66) – BCB 1401591437 – I – Recorrentes: Arcenio Chervinski, Huadson Gutemberg Gonçalves dos Santos e Jorge Gadioli Ribeiro Mendes. Recorrido: Banco Central do Brasil – II ­– Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eliseu Santos de Souza, José Muniz Linhares, Roosevelt Vilela Pires e Sílvio Felix do Nascimento. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

e) a pedido da Conselheira Adriana Cristina Dullius:

Recurso 13.527 (processo eletrônico 10372.000303/2016-23) – CVM 27-2005 – I – Recorrentes: Ariovaldo Green Rodrigues, Carlos Borges da Costa, Carlos de Souza Monteiro, Ingrid Emilie Theresia Schwarz Ribeiro de Mendonça, Ivan Delfin Zorzo, Marco Dalpozzo, Miguel Angel Reyes Borzone, Mizael José Domingues Massa, Nelson Simões Martins Seabra, Patrícia Maria Barbieri, Ricardo Gonçalves e Roque Dalcin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II ­– Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Parmalat Participações do Brasil e Andrea Ventura. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

6 – Recursos adiados:

a) pedido de vista do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho:

Recurso 10.296 (processo eletrônico 10372.000007/2016-22) – BCB 1201562930 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Textil Thur de Americana Ltda. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

b) pedido de vista do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo:

Recurso 14.343 (processo eletrônico 10372.000367/2016-24) – BCB 1301586579 – Recorrentes: Angelo Scupino, Antonio Julio Machado Rodrigues, Arthur Manuel da Silva Fernandes, Carlos David Duarte de Almeida, David Augusto da Fonte, Joaquim Felipe Marques dos Santos, José Roberto Ferreira da Cunha e Sergio Luis Teles de Almeida Capela . Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Por unanimidade, foi declarada extinta a punibilidade em relação ao Sr. José Roberto Ferreira da Cunha, em decorrência de falecimento, tornando sem efeito a decisão de primeira instância.

Tendo em vista ter sido apresentado, por procurador com plenos poderes, o pedido de desistência do recurso de Angelo Scupino, Antonio Julio Machado Rodrigues e David Augusto da Fonte, o colegiado, nos termos do art. 30 do Regimento Interno deste Conselho, homologou o referido pedido.

Fez sustentação oral o procurador Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reiterando o Parecer escrito, opinando pelo conhecimento e não provimento dos recursos voluntários.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Arthur Manuel da Silva Fernandes, Carlos David Duarte de Almeida e Joaquim Felipe Marques dos Santos, o advogado Ricardo Camarotta Abdo; por Sergio Luis Teles de Almeida Capela, a advogada Virginia Coelho Fellipe dos Santos.

c) a pedido da relatora:

Recurso 14.099 (processo eletrônico 10372.000247/2016-27) – BCB 1201550950 – Recorrente: Boris Zampese. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

d) pela impossibilidade de julgamento de todos os processos, na forma do art. 22, §2º do Regimento Interno:

Recurso 13.516 (processo eletrônico 10372.000041/2016-05) – BCB 0701377036 – I – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas do Grupo Zema Ltda. – Coocrez, Adilson dos Santos, Carlos Henrique Brandão Meira, Cezar Donizete Chaves, Emílio Carlos Afonso Botelho, João Bosco de Oliveira, Marco Aurélio Rios, Marcos Antônio Alves, Maria do Carmo da Silva, Rosemar Rosa Dias. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Hamilton Papa da Fonseca, Maria Aparecida da Silva, Matildes Pereira Borges e Silva e Silvana Ribeiro de Paiva Rodrigues. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Recurso 13.936 (processo eletrônico 10372.000093/2016-73) – CVM RJ-2010-12042 – I – Recorrentes: Arnaldo Mello Figueiredo Junior e José Augusto Bahia Figueiredo. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Felipe Canedo Figueiredo e José Augusto Bahia Figueiredo. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Recurso 14.068 (processo eletrônico 10372.000233/2016-11) – BCB 1301587262 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Militares da Ativa e da Reserva Remunerada, Reformados, Pensionistas e Expedicionários das Forças Armadas – BS, Antônio Roberto Pimentel José, Carlos Roberto Pereira, Diógenes Oscar Corá, Egéferson dos Santos Craveiro, Elso Marques, Evaldo Melo de Souza, Humberto Lage Rodrigues e Plínio Apeles Coimbra Machado. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: João Batista de Moraes.

Recurso 14.191 (processo eletrônico 10372.000311/2016-70) – BCB 1301584805 – Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural da Agricultura Familiar, dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Apiaí e Região/São Paulo (Creditag), Adilson Aparecido de Godoy, Alex Aparecido Sacchi, Derli Rodrigues de Oliveira Ramos, Gilberto Aparecido Milck, Jair Rodrigues Machado, Marina Gomes da Rosa Cordeiro, Marins Cruz dos Santos e Máximo Dionízio da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Recurso 14.179 (processo eletrônico 10372.000465/2016-61) – CVM RJ-2013/5634 – Recorrentes: André Luis Cavalcanti de Moraes Camacho, Kátia Mosso Ferreira e Marcelo Senges Carneiro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Recurso 14.205 (processo eletrônico 10372.000191/2016-19) – BCB 1301580739 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde de Assis e Região – Crediassis, Ademir do Carmo Oliveira, Adriana Garcia Trettel, Alba Gloria Martin Correia, Ana Paula Bezerra, Aref Sabeh, Cilas Tavares Costa, Fabio Antonio Mencacci, Fausi Elias Maluf Filho, Geraldo Eugenio Nogueira, Leonardo Cezar Ferreira, Marcos de Andrade Pádua e Renata Sibele China Alves de Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Recurso 14.292 (processo eletrônico 10372.000230/2016-70) – BCB 1301583189 – I – Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Estabelecimentos Hospitalares do Sul do Estado do Espírito Santo – Sulcred., Aline Silveira Gomes, Angelo Cortezini Neto, Glauco Pereira Andrade, Itamar Gomes Correa, Karla Charra Freitas, Luciane Pedroni de Abreu, Maria Eliane Conterini, Nercedes Canal, Nilzete Santos de Souza Damaceno, Priscila Venturin Fraga, Rosangela Januário Fardin e Silvana Tabelini Gonçalves. Recorrido: Banco Central do Brasil. ­– II ­– Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Hipolito Matheus Vazzoler de Freitas, Leonardo Ribeiro da Silva, Adriane Rosa Santos, Maria das Neves Riedel de Jesus, Marli Benedicto Gusmão e Vera Lúcia Batista Coelho.  Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Recurso 14.360 (processo eletrônico 10372.000280/2016-57) – CVM RJ-2014-4395 – Recorrentes: Tecnoaud Auditores Independentes S.S. e José Ribamar Tavares Torres da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves.

7 – Convertido em diligência:

Recurso 14.325 (processo eletrônico 10372.000361/2016-57) – CVM RJ-2012-8094 – Recorrente: Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

Por unanimidade, acolhendo proposta da Conselheira Adriana Cristina Dullius, para juntada de procuração e ratificação dos atos processuais.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Quadringentésima Segunda Sessão Pública de Julgamento, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, pela Presidente, tendo o Secretário-Executivo Adjunto lavrado esta Ata que, posteriormente, foi aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

 

MICHAEL GEORGE SAWADA

Secretário-Executivo Adjunto

 


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário-Executivo Adjunto, em 29/06/2017, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.000107/2017-30 SEI nº 0025949