Boletim de Serviço Eletrônico em 11/12/2018

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 419ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

CONSELHEIRA PRESIDENTE: ANA MARIA MELO NETTO

SECRETÁRIO EXECUTIVO: FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Realizada nos dias 9 de novembro de 2018, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2018, Seção 1, pág. 36, com divulgação, na mesma data, via internet: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), Torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

A sessão foi aberta às 11h29min, presentes os Conselheiros Adriana Cristina Dullius,  Alexandre Henrique Graziano, Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN - encontra-se vaga a representação titular ocupada pela ANCORD), Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN - encontra-se vaga a representação titular ocupada pelo BCB), João Batista de Moraes (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN - encontra-se vaga a representação titular ocupada pela ABRASCA), Júlio César Costa Pinto (artigo 19 §6º, do Regimento Interno do CRSFN, tendo em vista a ausência justificada da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira), Thiago Paiva Chaves e Waldir Quintiliano da Silva, os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. André Alvim de Paula Rizzo, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, bem como o Secretário Executivo Fernando Lima Pereira Dutra.

Em função da ausência justificada da Conselheira Presidente, Ana Maria Melo Netto Oliveira, a sessão foi presidida pelo Conselheiro Vice-Presidente, Alexandre Henrique Graziano, na forma do parágrafo 6º do artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN.

APROVAÇÃO DA ATA

O plenário, por unanimidade, aprovou a ata da sessão 418ª.

 

JULGAMENTOS

Recurso 13.911 

Processo eletrônico 10372.000106/2016-12

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Requerente: Banco Boavista Interatlântico S.A.

Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogada: Danúbia Souto de Faria Costa – OAB/DF 24.843

 

Pedido de esclarecimento não conhecido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

O Conselheiro João Batista de Moraes declarou o seu impedimento. Não havendo conselheiro indicado pelo setor privado que o substituísse, o julgamento foi realizado com quórum de 7 (sete) conselheiros

 

Recurso 14.031

Processo eletrônico 10372.000146/2016-56 – BCB 1201550656

Relator: João Batista de Moraes

Recorrente: Banco Central do Brasil

Recorrido: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob

Recorrido: Antônio de Azevedo Bonfim

Recorrido: Oduvaldo Firetti

Recorrido: Rubens Rodrigues Filho

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa – OAB/RJ 167.179

 

Pedido de vistas do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, logo após voto do relator pelo não provimento dos recursos.

Representando os recorrentes Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob,  Oduvaldo Firetti e Rubens Rodrigues Filho, o advogado Fábio Eduardo Glavão Ferreira Costa fez defesa oral.

 

Recurso 14.167

Processo eletrônico 10372.000298/2016-59 – BCB 1201569416

Relator: João Batista de Moraes

Recorrente: Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. (Centralcredi)

Recorrente: Alcides Zirondi Primo

Recorrente: Antônio Carlos de Azevedo

Recorrente: Argemiro Caldeira da Silva

Recorrente: Augusto Cesar Bianchini

Recorrente: Dorival Ferle

Recorrente: Elton Pereira de Oliveira

Recorrente: Gilberto Borgio

Recorrente: Gilmar Luiz Odorisi

Recorrente: Ilson Braghin

Recorrente: Jefferson Luiz Przybsz

Recorrente: Jesse Brigido Machado

Recorrente: José Manoel Jorge

Recorrente: Milton Crevelaro

Recorrente: Roberto Luiz Vicari

Recorrente: Rogério Barbosa Menezes

Recorrente: Tadashi Hattori

Recorrente: Urbano Machado dos Santos

Recorrente: Vanderlei Bonfante

Recorrente: Volmir Dionísio Rodegheri

Recorrente: Vornei Bernardes da Costa

Recorrente:Wander Antonio Guaitolini

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogados: Amílcar Barca Teixeira Júnior – OAB/DF 10.328 e Marília Ferraz Teixeira – OAB/DF 37.623

Retirado de pauta.

 

Recurso 14.403

Processo eletrônico 10372.000406/2016-93 – BCB 1401602080

Relator: João Batista de Moraes

Recorrente: B&T Associados Corretora de Câmbio Ltda.

Recorrente: Tulio Ferreira dos Santos Junior

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: João Pedro Monteiro Lima da Silva – OAB/RJ 186.465

Pedido de vistas do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho antes do início da votação.

Representando os recorrentes, presente o advogado João Accioly.

Processo eletrônico 10372.000125/2017-11 – CVM RJ2013/6183

Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa

Recorrente: Eloir Cogliatti

Recorrente: Flávio José Couri

Recorrente: Ricardo de Barros Vieira

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Advogados: Ademar Cypriano Babosa – OAB/DF 1.760, Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin – OAB/SP 68.646 e Nelson Laks Eizirik – OAB/RJ  38.730

Retirado de pauta.

 

Processo eletrônico 10372.100169/2017-41 – CVM RJ2013/13480

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Nardon, Nasi Auditores Independentes S/S

Recorrente: RBA Global Auditores Independentes S/S

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogada: Carla Maria Susin Rogowski – OAB/RS 22.730

 

Recurso desprovido, por unanimidade.

Iniciado o julgamento na Sessão 418ª, votaram os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira e Ana Maria Melo Netto Oliveira. Retomada a votação nesta 419ª Sessão, votaram os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Thiago Paiva Chaves, João Batista de Moraes e Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Julgamento com a participação do Conselheiro Thiago Paiva Chaves, tendo em vista o impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100003/2018-13 – COAF 11893.000041/2015-08

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Fenix Automóveis Ltda

Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogado: Daniel de Meira Leite – OAB/PA 12.969

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100250/2018-10 – BCB 111919

Relator: Waldir Quintiliano da Silva

Recorrente: Harsco Minerais Ltda

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100252/2018-09 – BCB 111972

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: EMH Eletromecânica e Hidráulica Ltda

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogado: Adriano Campos Caldeira – OAB/MG 55.141

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100262/2018-36 – BCB 110338

Relator: Waldir Quintiliano da Silva

Recorrente: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais (sucedida por Metal Sales Comércio e Indústria de Metais Ltda)

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100286/2018-95 – BCB 112592

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Mineração Caraíba S/A

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim – OAB/BA 30.081-A

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100287/2018-30 – BCB 110447

Relator: Waldir Quintiliano da Silva

Recorrente: Brasdil Sociedade de Perfurações Ltda

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogada: Rachel Delvecchio da Cunha – OAB/RJ 188.477

Retirado de pauta.

 

Processo eletrônico 10372.100300/2018-51 – BCB 109426

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Andrea Penn Buffara

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: André Garcez Oliveira Hazan da Fonseca – OAB/RJ 180.335

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100325/2018-54 – BCB 110283

Relator: Waldir Quintiliano da Silva

Recorrente: Brasoftware Informática Ltda

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Manoel Antonio dos Santos – OAB/SP 73.537

Recurso desprovido por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100329/2018-32 – COAF 11893.000065/2017-11

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Motomania – Comércio de Veículos Ltda

Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogado: Marcio Adriano Pinheiro – OAB/PR 30.303

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100332/2018-56 – BCB 110127

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Adubos Sudoeste Ltda

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100340/2018-01 – CVM RJ2016/8172

Relator: Waldir Quintiliano da Silva

Recorrente: Claudemir Jubert Menegatti

Recorrente: Mauro Marelli

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogada: Camila Santiago Antoniassi – OAB/SP 275.436

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100345/2018-25 – BCB 126216

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Flavio La Camera

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a ser tratado, a 419ª (quadringentésima décima nona) Sessão Pública de Julgamento foi encerrada pelo Vice-Presidente às 12h53min, tendo sido julgados 13 (treze) processos, 3 (três) processos foram retirados de pauta e 2 (dois) processos foram objeto de pedido de vista, tendo o Secretário Executivo lavrado esta Ata.

 

Documento assinado eletronicamente

FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Secretário Executivo


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 11/12/2018, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100370/2018-17 SEI nº 1390023