Boletim de Serviço Eletrônico em 07/03/2017

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 398ª SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO

 

Realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de 2016, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2016, Seção 1, págs. 48 e 49, com divulgação, na mesma data, via Internet:  (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes).

 

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

 

2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h17min e suspensa às 20h18min; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 10h16min e encerrados às 13h52min, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Fabiano Costa Coelho. Presentes os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. André Luiz Ortegal.

 

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, André Gustavo Borba Assumpção Haui, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Bláir Costa D'Avila, Carlos Portugal Gouvêa, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Francisco Papellás Filho, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos e Waldir Quintiliano da Silva.

 

4 - SORTEIO

4.1 - Recursos sorteados, individualmente:

Processo: 10372.000745/2016-70 – Nº de Origem 15414.609941/2016-94 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A (incorporadora da VIDA SEGURADORA S/A) Recorrida: SUSEP. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

 

Processo: 10372.000746/2016-14 – Nº de Origem 15414.609919/2016-44 - Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A. Recorrida: SUSEP. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

 

Processo: 10372.000747/2016-69 – Nº de Origem 12/2013 - Recorrentes: Novinvest Corretora de Valores Mobiliarios Ltda., SLW Corretora De Valores e Câmbio Ltda., Pedro Sylvio Weil e Ricardo Miguel Stabile. Recorrida: CVM. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

 

Processo: 10372.000748/2016-11 – Nº de Origem RJ2015/1823 - Recorrentes: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, Astir Brasil Santos e Silva, Jaime Barrios da Costa, Pompílio Vieira Loguércio, Ricardo Lins Portella Nunes e Sérgio Mattos. Recorrida: CVM. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

 

4.2 - Recursos sorteados, em bloco (Art. 6, VIII, do RI):

Bloco I:

Processo: 10372.000728/2016-32 – Nº de Origem 101996 - Recorrente: Eliana Passos Vasconcelos Correa. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000729/2016-87 – Nº de Origem 98180 - Recorrente: Humberto Luiz Ruga. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000730/2016-10 – Nº de Origem 98178 - Recorrente: Humberto Luiz Ruga. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000731/2016-56 – Nº de Origem 98179 - Recorrente: Humberto Luiz Ruga. Recorrido: BACEN. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

 

 

Bloco II:

Processo: 10372.000732/2016-09 – Nº de Origem 100007 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000733/2016-45 – Nº de Origem 100046 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000734/2016-90 – Nº de Origem 100053 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000735/2016-34 – Nº de Origem 100063 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000736/2016-89 – Nº de Origem 100067 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000737/2016-23 – Nº de Origem 100082 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.

 

Bloco III:

Processo: 10372.000738/2016-78 – Nº de Origem 100131 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000739/2016-12 – Nº de Origem 100147 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000740/2016-47 – Nº de Origem 100159 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrida: BACEN.

Processo: 10372.000741/2016-91 – Nº de Origem 100185 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000742/2016-36 – Nº de Origem 100305 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000743/2016-81 – Nº de Origem 100307 - Recorrente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN.

Processo: 10372.000744/2016-25 – Nº de Origem 100312 - Recorrente: Novo Nordisk Producão Farmacêutica do Brasil Ltda. Recorrido: BACEN. Relator: Carlos Portugal Gouvêa.

 

5 - JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos, constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

5.1 - no primeiro dia da Sessão, 13 de dezembro de 2016:

Recurso 13.779 (processo 10372.000046/2016-20) – BCB 1201556020 – Recorrentes: Vision S.A. Corretora de Câmbio e Mauro José Franco de Araújo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por maioria, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau: Multa de US$8.863.144,30 (oito milhões oitocentos e sessenta e três mil cento e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e trinta centavos), Vision S.A. Corretora de Câmbio, e com o voto de qualidade da Presidente, foram vencidos os Conselheiros Francisco Papellás Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Carlos Portugal Gouvêa e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram pelo provimento parcial, para reduzir o valor da multa para US$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 

Por maioria, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau: 3 (três) anos de Inabilitação e Multa de US$886.314,43 (oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e quatorze dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e três centavos), Mauro José Franco de Araújo, e com o voto de qualidade da Presidente, foram vencidos os Conselheiros Francisco Papellás Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Carlos Portugal Gouvêa e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram pelo provimento parcial, para convolar a penalidade de Inabilitação em advertência e para reduzir o valor da Multa para R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).  

 

Presente o Advogado Aloísio Matos, que fez sustentação oral representando, os recorrentes.

 

Recurso 13.877 (processo 10372.000067/2016-45) – COAF 11893.00073/2009-57 – Recorrentes: MG Cobranças - Minas Assessoria e Cobranças Financeiras Ltda. e Carlos Wagner Ribeiro de Souza. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 13.977 (processo 10372.000082/2016-93) – CVM 17/2006 – I – Recorrentes: Inepar Administração e Participações S.A., Martinelli Auditores Independentes S/C (ex-Audit Auditores Independentes S/C), Atilano de Oms Sobrinho, Cesar Romeo Fiedler, Di Marco Pozzo, Jauneval de Oms, Mario Celso Petraglia e Natal Bressan. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Inepar Administração e Participações S.A. e Cesar Romeo Fiedler.

 

Por maioria, recurso parcialmente provido, convolando a pena de Suspensão de Registro de 2 (dois) anos para R$500.000,00 (quinhentos mil reais), Martinelli Auditores Independentes S/C (ex-Audit Auditores Independentes S/C).

 

Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau, aos demais recorrentes e recorridos.

 

Julgamento com participação da Conselheira suplente Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

 

Presentes os Advogados: André Luis Bergamaschi, que fez sustentação oral representando Inepar Administração e Participações S.A., Atilano de Oms Sobrinho, Cesar Romeo Fiedler, Di Marco Pozzo, Jauneval de Oms, Mario Celso Petraglia e Natal Bressan; e Maria Isabel P. Bocater e Fabio Lemos de Oliveira, que fizeram sustentação oral representando Martinelli Auditores Independentes S/C (ex-Audit Auditores Independentes S/C). 

 

Recurso 14.237 (processo 10372.000205/2016-96) – BCB 1201568192 – Recorrentes: Faria Fraga Administração e Participações Ltda. e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Presente o Advogado Igor Teles Lima, que fez sustentação oral representando os recorrentes.

 

Recurso 14.243 (processo 10372.000209/2016-74) – BCB 1301582565 – Recorrentes: AVS Turismo Ltda., Samir Amied Ibrahim e Viviane Amied Ibrahim Malfatti. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.307 (processo 10372.000250/2016-41) – COAF 11893.000053/2014-43 – Recorrentes: Hiper Moto Ourinhos Ltda., Carlos Roberto Castelli Lázaro e Wilson Luiz Lázaro. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 14.345 (processo 10372.000238/2016-36) – COAF 11893.000061/2014-90 – Recorrentes: Mont Car Automóveis Ltda – EPP e Moyses Monteiro da Cruz Filho. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 14.359 (processo 10372.000276/2016-99) – COAF 11893.000010/2015-49 – Recorrente: Thales Comércio de Veículos Novos e Usados – ME. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 14.372 (processo 10372.000296/2016-60) – COAF 11893.000055/2014-32 – Recorrentes: Paito Comércio de Veículos Ltda., Heraldo César Gagliardi Boldrin e José Paulo Gagliardi Boldrin. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

 

Por unanimidade, não conhecimento do recurso.

 

Recurso 14.381 (processo 10372.000393/2016-52) – BCB 1401602549 – Recorrentes: Fair Corretora de Câmbio S/A, Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso parcialmente provido: 10 (dez) anos de Inabilitação para 3 (três) anos, e mantendo as 3 (três) multas nos valores de R$75.000,00 (setenta e cinco mil), US$102.396,86 (cento e dois mil trezentos e noventa e seis dólares dos Estados Unidos e oitenta e seis centavos) e US$102.396,86 (cento e dois mil trezentos e noventa e seis dólares dos Estados Unidos e oitenta e seis centavos), Caio Augusto Bastos Lucchesi.

 

Por unanimidade, recurso parcialmente provido: 4 (quatro) anos de Inabilitação para 2 (dois) e mantendo as 2 (duas) multas nos valores de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e de US$102.396,86 (cento e dois mil, trezentos e noventa e seis dólares dos Estados Unidos e oitenta e seis centavos),  José Lavia.

 

Por maioria, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, Fair Corretora de Câmbio S/A. Vencidos os Conselheiros  Carlos Portugal Gouvêa e Flávio Maia Fernandes dos Santos.

 

Presente o Advogado Adriano Lisboa, que fez sustentação oral representando os recorrentes. Presentes os recorrentes Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia, que falaram em causa própria.

 

Recurso 14.426 (processo 10372.000344/2016-10) – COAF 11893.000019/2015-50 – Recorrente: Hora Inglesa Joias e Relógios Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 14.450 (processo 10372.000368/2016-79) – BCB 1501605957 – Recorrentes: Macro Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Walter Fernandez Alvarez Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Julgamento com participação da Conselheira suplente Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Titular Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

 

Recurso 14.474 (processo 10372.000391/2016-63) – COAF 11893.000056/2014-87 – Recorrente: Eureka Imports Comércio de Veículos Ltda. e Henrique Pereira Machado. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 14.485 (processo 10372.000338/2016-62) – COAF 11893.000022/2015-73 – Recorrente: Noemia Artes e Presentes Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Carlos Portugal Gouvêa.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Processo 10372.000533/2016-92 – COAF 11893.000088/2014-82 – Recorrentes: B&L Comércio de Veículos Ltda. – ME, Bruno Alves Reis e Leandro Alves Reis. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

5.2 - no segundo dia da Sessão, 14 de dezembro de 2016:

Recurso 13.622 (processo 10372.000129/2016-19) – CVM 21-2006 – I – Recorrentes: Solidez CCTVM Ltda., Investware Tecnologia e Marketing S/C Ltda., Chao En Ming e Célio Antonio da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II ­– Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (atual BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.), Solidez CCTVM Ltda., Chao En Ming, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira e Lívia Toshie Suguita Chao. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

 

Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Presente o advogado Alexandre Chede Travassos, representante da Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (atual BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.).

 

Recurso 13.705 (processo 10372.000109/2016-48) – BCB 0901440618 – I – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Cottonorth Tecelagem e Confecções S.A. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 13.879 (processo 10372.000073/2016-01) – CVM IA-2009-3 – I – Recorrentes: BVL Corretora de Valores S.A., Intra Corretora de Mercadorias Ltda. (atual Citigroup Global Markets Brasil CCTVM S.A.), Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores (atual Citigroup Global Markets Brasil CCTVM S.A.) e Paulo Eustáquio Machado. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. – II ­– Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: BVL Corretora de Valores S.A., Intra Corretora de Mercadorias Ltda. (atual Citigroup Global Marketsbrasil CCTVM S.A.), Ezra Safra, João Augusto Pereira Queiroz, Luiz Giuntini Filho, Paulo Eustáquio Machado e Rodnei Dias de Oliveira.

 

Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Julgamento com participação do Conselheiro Suplente Bláir Costa D'Avila, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Titular Arnaldo Penteado Laudísio.

 

Recurso 14.193 (processo 10372.000180/2016-21) – BCB 1301575528 – I – Recorrentes: Cleudemir Pereira Mendes, Donizete Graciano, Ilson Braghin, José Guimarães Filho, Josenilton Lopes de Arruda, Jucelene Terezinha Mella, Luciano da Silveira Vieira, Luciano Faleiros Cahan, Nelma Lopes Vieira, Nilson Becher, Oseias Fiao Junior Porfírio Honorato, Raimundo Jairo Oliveira e Sebastião Vieira de Sousa. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Alex Fabiane de Oliveira, Donizete Graciano, Everson Vicente de Andrade, João Alves de Azevedo Júnior, Jair Soares Pereira, João Alves de Azevedo Júnior e Marcio Melocra.

 

Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Presente a advogada Marilia Ferraz Teixeira, que fez sustentação oral representando a todos recorrentes e recorridos.

 

Recurso 14.217 (processo 10372.000183/2016-64) – BCB 1201556377 – Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.255 (processo 10372.000469/2016-40) – CVM RJ-2014-2050 – Recorrente: José Gustavo de Souza Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

O Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo declarou-se impedido.

 

Recurso 14.288 (processo 10372.000486/2016-87) – BCB 1501607724 – Recorrente: Wilson Miguel Carnevalli. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.302 (processo 10372.000242/2016-02) – BCB 1501607453 – Recorrente: Sergio Fernando Guarischi Bath. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso parcialmente provido: Multa de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) reduzida para R$3.852,94 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

 

Recurso 14.303 (processo 10372.000248/2016-71) – BCB 1501608053 – Recorrente: Maule do Brasil Comércio de Aeronaves Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.305 (processo 10372.000251/2016-95) – BCB 1501608164 – Recorrente: Fausto Raphael Trambusti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.310 (processo 10372.000471/2016-19) – BCB 1501608382 – Recorrente: Marco Antonio Espíndola dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.317 (processo 10372.000252/2016-30) – BCB 1401598044 – Recorrente: Flávio Hernan Ramirez Charry. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso não conhecido.

 

Recurso 14.318 (processo 10372.000360/2016-11) – BCB 1501609379 – Recorrente: Reinaldo Crepaldi Klepacz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.319 (processo 10372.000257/2016-62) – BCB 1501607793 – Recorrente: Jaime André Kunzel. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

Recurso 14.320 (processo 10372.000243/2016-49) – BCB 1401600913 – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Iberkon Invest Construções, Incorporações e Investimentos Ltda.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.326 (processo 10372.000498/2016-10) – BCB 1501608777 – Recorrente: Carlos Alberto Valente Tibúrcio Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.328 (processo 10372.000254/2016-29) – BCB 1501608578 – Recorrente: Luiz Eduardo Bento Ribeiro Garuti. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.348 (processo 10372.000372/2016-37) – BCB 1501607333 – Recorrente: Almir Cordeiro Galvão Junior. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.349 (processo 10372.000271/2016-66) – BCB 1501607177 – Recorrente: Cláudio Roberto da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.352 (processo 10372.000467/2016-51) – BCB 1501607845 – Recorrente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.358 (processo 10372.000277/2016-33) – BCB 1201560912 – Recorrentes: João Clemente Pompeu, José Rodrigues de Almeida, Márcia Morais Ximenes Mendes e Paulo César Garcia Teobaldo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Recurso 14.434 (processo 10372.000493/2016-89) – SUSEP 15414.004692/2003-21 – Recorrente: Bradesco Capitalização S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

 

Por unanimidade, não conhecimento do recurso.

 

O Conselheiro Arnaldo Penteado Laudísio presidiu o julgamento deste recurso, em função do impedimento da Conselheira Presidente Ana Maria Melo Netto Oliveira. Julgamento com participação dos Conselheiros Suplentes Francisco Papellás Filho e André Gustavo Borba Assumpção Haui, tendo em vista o impedimento, respectivamente, dos Conselheiros Flávio Maia Fernandes dos Santos e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

 

Presente o advogado Rafael Mussie, que fez sustentação oral representando o recorrente.

 

Recurso 14.453 (processo 10372.000371/2016-92) – BCB 1501609861 – Recorrente: Alfa Graniti Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Processo 10372.000516/2016-55 – BCB 1601613571 – Recorrente: Luiz Philippe Martins Neiva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Processo 10372.000520/2016-13 – BCB 1601613533 – Recorrente: Jonathan Roland de Burgh Daly. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Processo 10372.000521/2016-68 – BCB 1601613524 – Recorrente: Bruno Soares Zamprogno. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Processo 10372.000522/2016-11 – BCB 1601613805 – Recorrente: Dirceu Alves Pinto. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

Processo 10372.000523/2016-57 – BCB 1601613574 – Recorrente: Alfredo Bottone. Recorrido: Banco Central do Brasil.

 

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

 

6 - Recursos retirados de pauta, antes do início do julgamento:

 

a) por solicitação da Presidente, a pedido da parte.

Recurso 13.720 (processo 10372.000035/2016-40) – CVM 09-2006 – I – Recorrentes: Carla Cico, Eduardo Cintra Santos, Eduardo Seabra Fagundes, Humberto José Rocha Braz, Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, Paulo Pedrão Rio Branco e Robson Goulart Barreto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II ­– Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carla Cico, Carlos Geraldo Campos Magalhães, Eduardo Cintra Santos, Eduardo Seabra Fagundes, Humberto José Rocha Braz, Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, Paulo Pedrão Rio Branco e Robson Goulart Barreto. Relator: Francisco Papellás Filho.

 

b) por solicitação da Relatora Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 14.090 (processo 10372.000237/2016-91) – BCB 1201568939 – I – Recorrentes: Cooperativa de Livre Admissão de Piracanjuba Ltda. – Sicoob Goiás Coapil, Adriano Donegá, Carlos Lourenço de Oliveira, Casutaca Watanabe, Eduardo de Souza Iwasse, Iron Dias de Lima, Joaquim José Rodrigues, José Aparecido dos Santos, José Lourenço de Castro Filho, Leandro de Paula Sant’anna, Luduvino Gomes Sobrinho, Marcos Antônio Machado, Nicanor Tadeu Peixoto e Wilson José Lemes. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Adriano Donegá, Carlos Lourenço de Oliveira, Iron Dias de Lima, Joaquim José Rodrigues, José Aparecido dos Santos, José Lourenço de Castro Filho, Leandro de Paula Sant’anna, Luduvino Gomes Sobrinho, Marcos Antônio Machado e Wilson José Lemes. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto. Julgamento adiado por pedido de vista da PGFN (397ª Sessão).

 

Recurso 14.382 (processo 10372.000395/2016-41) – BCB 1401602415 – I – Recorrentes: Pioneer Corretora de Câmbio Ltda. (em Liquidação Extrajudicial), Aparecido Valdemir Saoncella, João Medeiros da Silva Filho e Reinaldo Bonfim. Recorrido: Banco Central do Brasil. II – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Aparecido Valdemir Saoncella e Reinaldo Bonfim. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

 

Recurso 14.435 (processo 10372.000494/2016-23) – 15414.00086/2011-46 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Recorrido: Superintendência de Seguros Privados –Susep. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

 

Recurso 14.443 (processo 10372.000363/2016-46) – COAF 11893.000072/2014-70 – Recorrente: Cheia de Graça Joias e Acessórios Ltda. – EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Adriana Cristina Dullius Brito.

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 398ª (trecentésima nonagésima oitava) Sessão Pública de Julgamento, às 13h52min, pela Presidente, tendo o Secretário-Executivo lavrado esta Ata que, posteriormente, foi lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

 

Brasília, 14 de dezembro de 2016.

FABIANO COSTA COELHO

Secretário-Executivo

 


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Documento assinado eletronicamente por Fabiano Costa Coelho, Secretário-Executivo, em 07/03/2017, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.000712/2016-20 SEI nº 0014280