Boletim de Serviço Eletrônico em 09/01/2017

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 396ª SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO

Realizada no dia 26 de outubro de 2016, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016, Seção 1, págs. 19 e 20, com divulgação, na mesma data, via Internet: (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes).

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h33min e os trabalhos foram encerrados às 20h45min, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Fabiano Costa Coelho, presentes os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Alvim de Paula Rizzo, Dr. André Luiz Ortegal, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgilio Porto Linhares Teixeira.

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, Bláir Costa D'Avila, Carlos Portugal Gouvêa, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Francisco Papellás Filho, João Batista de Moraes, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos e Thiago Paiva Chaves.

4 - JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

Recurso 12541 (processo eletrônico 10372.000010/2016-46) - BCB 0701380737 - Recorrentes: Banco BRJ S.A., Luiz Augusto de Queiroz e Luiz Cláudio de Queiroz. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Por unanimidade, quanto à prescrição da pretensão punitiva, feita ressalva pelos Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio e Francisco Papellás Filho quanto ao motivo da não prescrição, que não se materializou em virtude de fatos interruptivos do prazo.

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Francisco Papellás Filho, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13399 (processo eletrônico 10372.000022/2016-71) - BCB 0901454733 - Recorrente: BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por maioria, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Vencidos os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram pela redução da penalidade de Multa para R$150,00 (cento e cinquenta reais).

Presente o Advogado Flávio Maldonado, que fez sustentação oral representando o recorrente.

Recurso 13701 (processo eletrônico 10372.000118/2016-39) - BCB 0901446924 - I - Recorrentes: Alexsander André Teixeira, Arnaldo Luiz Miró Rebello e Marcos Domakoski. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Camilo Turmina, Elcio Henrique Coninck Ribeiro e Marcelo Cavalcanti Fortes.

Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 13856 (processo eletrônico 10372.000059/2016-07) - BCB 1101507150 - I - Recorrentes: Ary Célio de Oliveira, Carlo Fornazier, Estanilau Ventorim, Ilson Xavier Bozi, Jerson Antônio Picoli, José Antônio Lopes, José Antônio Pupim, Sebastião Leonardo da Silveira e Vinícius Lino Ventorim. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Vitória/ES – SICOOB Metropolitano/ES (Incorporada por SICOOB Sul Serrano).

Por maioria, dar provimento parcial aos recursos: 5 (cinco) anos de Inabilitação para 2 (dois) anos, Ilson Xavier Bozi;  3 (três) anos de Inabilitação para 2 (dois) anos, Ary Célio de Oliveira.

Vencidos os Conselheiros João Batista de Moraes e Flávio Maia Fernandes dos Santos, que votaram originariamente, pela redução do prazo de Inabilitação para 1 (um) ano, e os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram pelo desprovimento do recurso.

Por maioria, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau, Carlo Fornazier.

Vencidos os Conselheiros João Batista de Moraes e Flávio Maia Fernandes dos Santos que votaram, originariamente, pela redução do prazo de Inabilitação para 1 (um) ano.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau, demais recorrentes.

Por maioria, dar provimento, ao recurso de oficio, convertendo a decisão do órgão de primeiro grau de arquivamento em penalidade de Multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Vitória/ES – SICOOB Metropolitano/ES (Incorporada por SICOOB Sul Serrano).  

Vencido o Conselheiro Relator João Batista de Moraes, que votou, originariamente, pela convolação do arquivamento em advertência, e o Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos, que votou, originariamente, pela manutenção do arquivamento. 

Presente o Advogado Antonio Carlos Verzola, que fez sustentação oral representando os indiciados.

Recurso 13905 (processo eletrônico 10372.000388/2016-40) - CVM SP2007/140 - Recorrente: Mário Ohzeki. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 13907 (processo eletrônico 10372.000100/2016-37) - BCB 1201546074 - Recorrente: LE SAC Comercial Center Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 13933 (processo eletrônico 10372.000113/2016-14) - CVM RJ2011/13095- Recorrente: Cristiane Freitas Bezerra Lima. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau. 

Presente o Advogado Admilson Bancillon de Aragão, que fez sustentação oral representando o recorrente.  

Recurso 13979 (processo eletrônico 10372.000116/2016-40) - BCB 0601337366 - I - Recorrente: Jovelino Dallabrida. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antônio Moraes Neto, Durval Ribeiro de Gouveia Junior, Harold Moeller, Hélio Brito Di Migueli, Hugo Poyer, Ivo Matias, Jair Rosa da Cruz, Nelson José Bratti, Plínio Cesar Bellan e Severino Massayoshi Oshiro.

Por unanimidade, recursos voluntário e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14011 (processo eletrônico 10372.000107/2016-59) - RFB 10804.000233/2009-57 - Recorrente: Quantiq Distribuidora Ltda. (atual denominação da IQ Soluções & Química S.A.). Recorrida: Receita Federal do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

O Relator Carlos Portugal Gouvêa modificou o entendimento inicial para acompanhar o voto de vista do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Participaram também desse julgamento os Conselheiros Flávio Maia Fernandes dos Santos, Adriana Cristina Dullius Britto, Sérgio Cipriano dos Santos, Arnaldo Penteado Laudísio, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Maria Melo Netto Oliveira.

Recurso 14102 (processo eletrônico 10372.000266/2016-53) - BCB 1301581918 - Recorrente: Paulo Roberto Ricio. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau. 

Recurso 14173 (processo eletrônico 10372.000160/2016-50) - BCB 1201568117 - I - Recorrentes: Marcelo Emrich Soares e Rafi Green. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Alexandre Guilherme do Nascimento, Celina Maria Machado, Cleide Cristina Moraes, Denise Alves de Souza, Djalma Pinheiro de Oliveira, Robson Alves de Godoi e Virgínia Mara de Matos Jesus.

Por unanimidade, recursos voluntário e de ofício desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau. 

Recurso 14199 (processo eletrônico 10372.000182/2016-10) - BCB 1101537375 - I - Recorrentes: Cooperativa de Economia de Crédito dos Empregados da Petrobrás - PETROCRED, Carlos Alcimar Corrêa, Carlos Roberto Wissinievski, Cláudio Luiz de Couto Souza, José Márcio Baliego, Marcelo Comparini Moretti, Marcelo Garcez Lopes, Marcos Antônio Braz, Wagner Ghensev Fernandes e Wilson Rodrigues Alves. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marcelo Comparini Moretti e Wagner Ghensev Fernandes.

Por maioria, recurso parcialmente provido: Multas de R$20.000,00 (vinte mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais); de R$12.000,00 (doze mil reais) para R$6.000,00 (seis mil reais); e de R$18.000,00 (dezoito mil reais) para R$9.000,00 R$ (nove mil reais), totalizando R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Cooperativa de Economia de Crédito dos Empregados da Petrobrás – PETROCRED.

Vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento do recurso.

Por maioria, recurso parcialmente provido: 10 (dez) anos de Inabilitação para 5 (cinco) anos, Carlos Alcimar Corrêa.

Vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento do recurso.

Por unanimidade, recurso desprovido, com manutenção da Multa de R$12.000,00 (doze mil reais) aplicada pela Autarquia, Carlos Alcimar Corrêa.

Por maioria, recurso parcialmente provido: 8 (oito) anos de Inabilitação para 4 (anos), Marcelo Garcez Lopes.

Vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento do recurso.

Por unanimidade, recurso desprovido, com manutenção da Multa de R$12.000,00 (doze mil reais) aplicada pela Autarquia, Marcelo Garcez Lopes.

Por maioria, recursos parcialmente providos: 4 (quatro) anos de Inabilitação para 2 (dois) anos, Carlos Roberto Wissinievski e Wilson Rodrigues Alves.

Vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento dos recursos.

Por maioria, recursos parcialmente providos: 3 (três) anos de Inabilitação para 2 (dois) anos, Marcelo Comparini Moretti e Wagner Ghensev Fernandes.

Vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pelo desprovimento dos recursos.

Por unanimidade, recursos desprovidos, com manutenção de Advertência, aplicada pela Autarquia, Marcelo Comparini Moretti e Wagner Ghensev Fernandes.

Por maioria, recursos parcialmente providos: 3 (três) anos de Inabilitação para 1 (ano), Cláudio Luiz de Couto Souza, José Márcio Baliego e Marcos Antônio Braz.

Vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram desprovimento dos recursos.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14221 (processo eletrônico 10372.000194/2016-44) - CVM RJ2013/10579 - Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Eduardo Imanichi Munemori.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau. Arquivamento confirmado.

Presente o advogado Fernando de Andrade Mota, que fez sustentação oral representando o recorrido.

Recurso 14259 (processo eletrônico 10372.000220/2016-34) - BCB 1301571685 - I - Recorrentes: Aloar Nei Sperber, Aldemir Rech, Claudirene Costa Mittelmann, Jolandir da Cunha, Marli Ranghetti Schveitzer, Oilson Tiedt, Pedro Kons e Zenira Wilbert Rudolpho. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Cooperativa de Crédito do Rural do Litoral Vale do Itajaí e Norte Catarinense - CREDIALVES (incorporada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Itajaí e Itapocú e do Litoral Norte de Santa Catarina - SICOOB BLUCREDI SC).

Por unanimidade, recursos parcialmente providos, reduzindo a penalidade de 20 (vinte) anos de Inabilitação para 6 (seis) anos, Aldemir Rech e Claudirene Costa Mittelmann.

Por maioria, negar provimento aos recursos, mantida a decisão de primeiro grau, de inabilitação de 3 (três) anos, Aloar Nei Sperber, Jolandir da Cunha, Marli Ranghetti Schveitzer, Oilson Tiedt, Pedro Kons e Zenira Wilbert Rudolpho.

Vencidos o Conselheiro Relator João Batista de Moraes e o Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram pela redução do prazo de inabilitação para 1 (um) ano.  

Por maioria, recurso de ofício provido, convolando a decisão de primeiro grau, em Multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), Cooperativa de Crédito do Rural do Litoral Vale do Itajaí e Norte Catarinense - CREDIALVES (incorporada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Itajaí e Itapocú e do Litoral Norte de Santa Catarina - SICOOB BLUCREDI SC).

Vencido o Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos, que votou pela manutenção do arquivamento.

Recurso 14366 (processo eletrônico 10372.000289/2016-68) - CVM RJ2014/1442 - Recorrentes: Jarbas Antônio Guedes de Aguiar, Ruy Barreto e Ruy Barreto Filho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14395 (processo eletrônico 10372.000304/2016-78) - CVM RJ2012/3454 - Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Edgard Mansur Salomão, Luís Felipe de Lúcio e Marcos Sautchuk.

Por unanimidade, recurso de ofício desprovido, mantida a decisão de primeiro grau. Arquivamento confirmado.

Recurso 14424 (processo eletrônico 10372.000425/2016-10) - BCB 1501605956 - Recorrentes: CREFISA S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos, José Roberto Lamacchia e Leila Mejdalani Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão de primeiro grau.

Presente o Advogado André Ribeiro Dantas, que fez sustentação oral representando os recorrentes.

Recurso 14425 (processo eletrônico 10372.000348/2016-06) - BCB 1501609681 - Recorrente: Maria Caterina Schmuziger. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14440 (processo eletrônico 10372.000299/2016-01) - BCB 1601613311 - Recorrente: Andréa Fagundes Parrillo. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14445 (processo eletrônico 10372.000364/2016-91) - CVM RJ2013/5682 - Recorrentes: Directa Auditores e Antonio Carlos Bonini Santos Pinto. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau: Multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), Directa Auditores.

Por maioria, dar provimento parcial, reduzindo a Multa de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para R$100.000,00 (cem mil reais), Antonio Carlos Bonini Santos Pinto.

Vencidos os Conselheiros Thiago Paiva Chaves, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pela manutenção da decisão de primeiro grau.

Recurso 14451 (processo eletrônico 10372.000416/2016-29) - BCB 1601613443 - Recorrente: Edson Aguiar de Vasconcelos. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14467 (processo eletrônico 10372.000383/2016-17) - BCB 1601613505 - Recorrente: Denis Schwarzenbeck. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14481 (processo eletrônico 10372.000506/2016-10) - BCB 1601613799 - Recorrente: Teng Li Chueng. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

Recurso 14493 (processo eletrônico 10372.000354/2016-55) - BCB 1601613757 - Recorrente: Mauricio Caetano da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil.

Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão de primeiro grau.

5 - Recursos retirados de pauta, antes do inicio do julgamento:

a) pela Secretaria, a pedido da Presidente.

Recurso 14450 (processo eletrônico 10372.000368/2016-79) - BCB 1501605957 - Recorrentes: Macro Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Walter Fernandez Alvarez Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

b) por solicitação da Conselheira Relatora, deferida pela Presidente.

Recurso 13789 (processo eletrônico 10372.000050/2016-98) - BCB 1201558637 - Recorrente: Liderprime - Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

6 - Julgamento adiado:

a) por pedido de vista do Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, tendo a Relatora já proferido seu voto.

Recurso 13756 (processo eletrônico 10372.000045/2016-85) - BCB 1001488016 - Recorrentes: Banco Safra S.A., Alberto Corsetti, Alex Waldemar Zorning, Hiromiti Mizusaki, Ildefonso Petrini, João Carlos Chede, João Inácio Puga, Marcelo Balan e Rossano Maranhão Pinto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 396ª (trecentésima nonagésima sexta) Sessão Pública de Julgamento, às 20h45min, pela Presidente, tendo o Secretário-Executivo lavrado esta Ata que, posteriormente, foi lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 26 de outubro de 2016

FABIANO COSTA COELHO

Secretário-Executivo

Ata divulgada no sítio do CRSFN em 06.1.2017


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Documento assinado eletronicamente por Michael George Sawada, Secretário-Executivo Adjunto, em 09/01/2017, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.000706/2016-72 SEI nº 0012472