Boletim de Serviço Eletrônico em 22/11/2016

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 395ª SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO

 

Realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2016, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2016, Seção 1, pág. 16, com divulgação, na mesma data, via Internet: (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes).

LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h32 e suspensa às 22h; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h20min e encerrados às 13h30min, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Carlos Augusto Sousa de Almeida, e presentes os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Alvim de Paula Rizzo, Dr. André Luiz Ortegal, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgilio Porto Linhares Teixeira.

QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Arnaldo Penteado LaudísioBláir Costa D'Avila, Carlos Portugal Gouvêa, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Francisco Papellás Filho, João Batista de Moraes, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos, Thiago Paiva Chaves e Waldir Quintiliano da Silva.

Recursos sorteados, individualmente, para Relator:

Processo: 10372.000527/2016-35 – Nº de Origem 1501611279 - Recorrentes: BANCO MÁXIMA S.A., ALBERTO MAURÍCIO CALÓ, CRISTIANO FERREIRA ABDALLA e SAUL DUTRA SABBÁ. Recorrido: BACEN. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Processo: 10372.000528/2016-80 – Nº de Origem 1501609938 - Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S.A., HENRIQUE ZARIF FRAYHA e SEBASTIAN RAMON ARCURI Recorrido: BACEN. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.

Processo: 10372.000533/2016-92 - Nº de Origem 11893.000088/2014-82 - Recorrentes: B & L COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ME, BRUNO ALVES REIS e LEANDRO ALVES REIS. Recorrido: COAF. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Processo: 10372.000548/2016-51 - Nº de Origem 11893.000014/2016-16 - Recorrente: Armazém Náutico Ltda. – ME. Recorrido: COAF. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Processo: 10372.000665/2016-14 – Nº de Origem 1201569801 - Recorrente: ACJ SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – EPP (ex-ACJ TRANSPORTE E LOGÍSTICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EIRELI). Recorrido: BACEN. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

4.1                  - Recursos sorteados, em bloco (Art. 6, VIII, do RI):

Processos: 
10372.000516/2016-55 - Nº de Origem 1601613571 - Recorrente: LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA. Recorrido: BACEN.
10372.000517/2016-08 - Nº de Origem 1401592971 - Recorrente: ANA PAULA ALVES GOMES. Recorrido: BACEN. 
10372.000520/2016-13 - Nº de Origem 1601613533 - Recorrente: JONATHAN ROLAND DE BURGH DALY. Recorrido: BACEN.1
0372.000521/2016-68 - Nº de Origem 1601613524
 - Recorrente: BRUNO SOARES ZAMPROGNO. Recorrido: BACEN.
10372.000522/2016-11 - Nº de Origem 1601613805 - Recorrente: DIRCEU ALVES PINTO. Recorrido: BACEN.
10372.000523/2016-57 - Nº de Origem 1601613574 - Recorrente: ALFREDO BOTTONE. Recorrido: BACEN.
10372.000532/2016-48 - Nº de Origem 1501607411 - Recorrente: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. Recorrido: BACEN.
Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Processos:
10372.000519/2016-99 - Nº de Origem 1601613694 - Recorrente: FELIX ALEXANDER VAN KLEEF. Recorrido: BACEN.
10372.000529/2016-24 - Nº de Origem 1601613492 - Recorrente: LUIS ROBERTO INUI. Recorrido: BACEN.
10372.000530/2016-59 - Nº de Origem 1601613552 - Recorrente: NICOLE ADELE INUI. Recorrido: BACEN.
10372.000531/2016-01 - Nº de Origem 1501607409 - Recorrente: MENDES JÚNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR. Recorrido: BACEN.
10372.000549/2016-03 - Nº de Origem 1601613587 - Recorrente: LIVIO VALÉRIO TOGNI. Recorrido: BACEN.
10372.000550/2016-20 - Nº de Origem 1601613547 - Recorrente: FÁBIO EDUARDO TOGNI. Recorrido: BACEN.
10372.000551/2016-74 - Nº de Origem 1601613629 - Recorrente: MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES VIVANTE. Recorrido: BACEN. Relator: Carlos Portugal Gouvêa.

JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta, de início mencionada, nestes termos:

5.1                  - no primeiro dia da Sessão, 27 de setembro de 2016:

Recurso 13502 (Processo 10372.000034/2016-03) – 1101519191-Recorrentes: Banco Morada S.A., Luiz Octávio Barreto Drummond, Luiz Paulo de Souza Lobo, Marcelo Cláudio Pires Lenz Cesar, Milton Roberto Pires Lenz Cesar e Odílio Figueiredo Neto. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade:
Recursos voluntários parcialmente providos: Três Multas de R$100.000,00 (cem mil reais) totalizando R$300.000,00 (trezentos mil reais) para duas Multas de R$100.000,00 (cem mil reais) totalizando R$200.000,00 (duzentos mil reais) - Banco Morada S.A; 20 (vinte) anos de Inabilitação para 13 (treze) anos e 4 (quatro meses) - Luiz Octávio Barreto Drummond; 20 (vinte) anos de Inabilitação para 13 (treze) anos e 4 (quatro meses) - Marcelo Cláudio Pires Lenz Cesar; 20 (vinte) anos de Inabilitação para 13 (treze) anos e 4 (quatro meses) - Adílio Figueiredo Neto; 20 (vinte) anos de Inabilitação para 10 (dez) anos - Luiz Paulo de Souza Lobo.
Recurso provido de Milton Roberto Pires Lenz Cesar - arquivamento.

Presente a Advogada Amanda Castelo Branco, que fez sustentação oral representando os recorrentes Luiz Octávio Barreto Drummond e Luiz Paulo de Souza Lobo.

Recurso 13504 (Processo 10372.000040/2016-52) – 1101523765 – Recorrentes: UHY Moreira – Auditores e Jorge Luiz Menezes Cereja. Recorrido: BACEN. 
Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Presente a Advogada Cristina Aguiar F. da Silva, que fez sustentação oral representando os recorrentes.

Recurso 13619 (Processo 10372.000077/2016-81) – 1101509566 – I – Recorrentes: Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – Em Liquidação Extrajudicial, Antônio de Pádua Lopes de Freitas, José Itamar de Vasconcelos Júnior, José Newton Lopes de Freitas e Márcio Alves de Melo Távora. Recorrido: BACEN – II – Recorrente: BACEN. Recorridos: Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – Em Liquidação Extrajudicial, Antônio de Pádua Lopes de Freitas, José Itamar de Vasconcelos Júnior, José Newton Lopes de Freitas e Márcio Alves de Melo Távora.
Por unanimidade, recurso desprovido de José Newton Lopes de Freitas, mantida decisão do órgão de primeiro grau - 20 (vinte) anos de Inabilitação. 
Por maioria, recursos voluntários parcialmente providos:  
Multa de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para R$60.000,00 (sessenta mil reais) - Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – Em Liquidação Extrajudicial, vencidos os Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho e a Presidente Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pela manutenção da decisão do órgão de primeiro grau.
12 (doze) anos de Inabilitação para 8 (oito) anos - Antônio de Pádua Lopes de Freitas; 20 (vinte) anos de Inabilitação para 15 (quinze) anos - José Itamar de Vasconcelos Júnior; 8 (oito) anos de Inabilitação para 3 (três) anos - Márcio Alves de Melo Távora. Vencido o Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho que votou pela manutenção da decisão do órgão de primeiro grau, na íntegra.   
Por unanimidade, recurso de ofício desprovido - Arquivamento para todos recorridos.

Representando o Bacen José Augusto Mattos da Gama, que fez sustentação oral.

Recurso 13700 (Processo 10372.000114/2016-51) – 0601344687 – Recorrentes: Central das Cooperativas de Crédito dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – Sicoob Central MT/MS, Ademar Adams, Duílio Mayolino Filho, Eliane Maria de Miranda, Emanuel Ferreira do Nascimento, Ernando Cabral Machado, Jadir Girotto, José Bispo Barbosa, Luiz Garcez, Maurício Sogno Pereira, Reginaldo Rosa Cerqueira, Ruyter Barbosa e Wilson José da Silva. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo divergiram da maioria quanto ao fundamento da não prescrição.

Presente a Advogada Marília Ferraz Teixeira, que fez sustentação oral representando a Central das Cooperativas de Crédito dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – Sicoob Central MT/MS, Ernando Cabral Machado, Jadir Girotto, Maurício Sogno Pereira e Reginaldo Rosa Cerqueira.

Recurso 14017 (Processo 10372.000156/2016-91) – 1301578801 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Intenção Solidária de Blumenau – Cresol Blumenau, Alexandre Ewald, Ana Luiza Hoenning, André Soethe, Eder Jose Ferarez, Gunar Glau, Luciano Baade, Marcio Tomasoni, Mauro Curt Rothbarth, Reinvald Hoe e Sérgio Luiz Schmitt. Recorrido: BACEN.
Por maioria, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau. Vencido o Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos, que votou pelo arquivamento da Cooperativa, em vez de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e por convolar as multas aos demais recorrentes em advertência.

Presente a Advogada Marília Ferraz Teixeira, que fez sustentação oral representando todos recorrentes.

Recurso 14047 (Processo 10372.000135/2016-76) – RJ2013/1840 – Recorrentes: Inepar Administração e Participações S.A., Atilano de Oms Sobrinho, Cesar Romeu Fiedler, Di Marco Pozzo, Jauneval de Oms e Natal Bressan. Recorrida: CVM.
Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista o impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

Presente o Advogado André Luis Bergamaschi, que fez sustentação oral representando todos recorrentes.

Recurso 14056 (Processo 10372.000121/2016-52) – 0029/2000 – I – Recorrentes: Safic Fundo De Investimento Financeiro, Safic Participações S.A. e James Ferraz Alvim Netto. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Indusval International Bank Ltd., Antônio Mendes, Carlos Ciampolini, Francisco de Assis Lafayette e Paulo Frederico M. de Oliveira Periquito.
Por unanimidade, recursos voluntários e de ofício desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista o impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

Presente o Advogado José Luiz Homem de Mello, que fez sustentação oral representando os recorridos Antônio Mendes e Paulo Frederico M. De Oliveira Periquito.

Recurso 14069 (Processo 10372.000231/2016-14) – 1301580266 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Turvo – Cresol Turvo (atual Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária do Vale das Araucárias - Cresol Vale das Araucárias), Alci Siqueira de Andrade, Antonio Gralak, Beatriz Galvão Tractz, Dilcelia Sebastiana Novakowski, Iones Noiman, Jadir Carlos Grando, Janete da Aparecida Cordeiro de Souza, João Volski de Lima e Necir de Vargas. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Turvo – Cresol Turvo (atual Cooperativa de Crédito Rural com Integrção Solidária do Vale das Araucárias - Cresol Vale das Araucárias), mantida a decisão do órgão de primeiro. 
Por maioria, recursos desprovidos dos demais recorrentes, mantida a decisão do órgão de primeiro grau, vencido o Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos, que votou pela convolação das penalidades de multas em advertência.

Presente a Advogada Marília Ferraz Teixeira, que fez sustentação oral representando todos recorrentes.

Recurso 14081 (Processo 10372.000200/2016-63) - 1301577977 - Recorrentes: Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Central Cresol Baser, Alzimiro Thomé, Edson Vieira, Flávio Marcos da Silva, José Soares, Luiz Ademar Panzer, Nilceu Evanir Kempf, Nivaldo Pinheiro da Rocha, Osni Ramos, Vanderley Ziger e Wilson Camargo. Recorrido: BACEN.
Por maioria, após votação sucessiva entre múltiplas propostas, recurso parcialmente provido da Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Central Cresol Baser – multa de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para R$50.000,00 (cinquenta mil reais), vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram, originariamente, pela manutenção da penalidade de multa de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e os Conselheiros João Batista de Moraes e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que voltaram, originariamente, pelo provimento do recurso e arquivamento.
Por maioria, recursos parcialmente providos:
6 (seis) anos de Inabilitação para 1 (um) ano - Alzimiro Thomé, Flávio Marcos da Silva, Luiz Ademar Panzer e Vanderley Ziger, vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram, originariamente, pela manutenção da penalidade de Inabilitação por 6 (seis) anos e os Conselheiros João Batista de Moraes, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram, originariamente, pelo parcial provimento do recurso, para conversão da penalidade em advertência; e
3 (três) anos de Inabilitação para 1 (um) ano - Edson Vieira, vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram, originariamente, pela manutenção da penalidade de Inabilitação por 3 (três) anos e os Conselheiros João Batista de Moraes, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que voltaram, originariamente, pelo parcial provimento do recurso, para conversão da penalidade em advertência.
Por maioria, recursos providos - Arquivamento para José Soares, NilceuEvanir Kempf, Nivaldo Pinheiro da Rocha, Osni Ramos e Wilson Camargo, vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram, originariamente, pela manutenção da penalidade de Inabilitação, pelo prazo de 3 (três) anos.

Presente a Advogada Marília Ferraz Teixeira, que fez sustentação oral representando todos recorrentes.       

Recurso 14219 (Processo 10372.000193/2016-08) - 1201569685 – Recorrentes: Um Investimentos Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Fernando Opitz, Marcos Azer Maluf, Marcos Pizzaro Mello Ourivio. Recorrido: BACEN.
Por maioria, recurso voluntário parcialmente provido de Marcos Azer Maluf – 8 (oito) anos de Inabilitação para multa de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Foi homologada a desistência dos demais recorrentes.

Presentes os Advogados Lucas Grafi e Rita Maria Scarponi, que fizeram sustentação oral representando Marcos Azer Maluf.

5.2                  - no segundo dia da Sessão, 28 de setembro de 2016, foram julgados:

Recurso 7542 (Processo 10372.000006/2016-88) – 0101097260 – Recorrente: Rodrigo Pereira Gomes Júnior. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau. 

Recurso 13026 (Processo 10372.000011/2016-91) – 0501315387– I – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – POUPRIO, Ricardo Belmiro Geraldo do Nascimento e Vera Maria Viana Maio – Recorrido: BACEN – II – Recorrente: BACEN. Recorrida: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – POUPRIO.
Por unanimidade, recursos voluntário e de ofício desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.  

Recurso 13445 (Processo 10372.000029/2016-92) – 1001489000 – Recorrentes: Nominal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Cláudio Leite Hollanda e Elias Bouhid. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau. 

Recurso 13500 (Processo 10372.000031/2016-61) – 1001488514 – Recorrente: Zema Administradora de Consórcio Ltda. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Recurso 13501 (Processo 10372.000018/2016-11) – 1001489291 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais em Minas Gerais – Federalcred-MG, Fernando Cézar Carrusca Vieira, Juvercino Guerra Filho e Onofre Pereira de Andrade. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recursos desprovidos da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais em Minas Gerais - Federaldecred-MG e de Onofre Pereira de Andrade, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.
Por unanimidade, recursos parcialmente providos: 1 (um) ano de Inabilitação para Multa de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) aos indiciados Fernando Cézar Carrusca Vieira e Juvercino Guerra Filho, individualmente. 

Presente o Advogado Roberto Marcio Carrusca, que fez sustentação oral representando Fernando Cézar Carrusca Vieira. 

Recurso 13726 (Processo 10372.000154/2016-01) – 1101526605 – I – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Itajaí e Norte Catarinense – Credialves, Alaor Nei Sperber, Aldo Sell, Ivone Aparecida Ronchi Mittelmann, Jaime Kammer, José Ildemar Costa, Maria Balbina Pauly, Marli Ranghetti Schveitzer e Oilson Tiedt. Recorrido: BACEN – II – Recorrente: BACEN. Recorridos: Roberto Prebianca e Rogério Steckert.
Por unanimidade, recurso provido ao Aldo Sell - Arquivamento.
Por unanimidade, demais recursos voluntários e recurso de ofício desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Julgamento com a participação do Conselheiro suplente Francisco Papellás Filho, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Flávio Maia Fernandes dos Santos. 

Recurso 13730 (Processo 10372.000039/2016-28) – RJ2011/14514 – Recorrente: Cacídio Girardi. Recorrida: CVM.
Por unanimidade, recurso não conhecido.

Recurso 13844 (Processo 10372.000060/2016-23) – 1101535779 – Recorrentes: Odilon Pereira Guerra Júnior e Sérgio Siqueira Costa Reis. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Julgamento com a participação do Conselheiro suplente Waldir Quintiliano da Silva, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 14049 (Processo 10372.000128/2016-74) – RJ2013/3484 – Recorrente: Ricardo Antônio Vicintin. Recorrida: CVM.
Por maioria, dar provimento parcial ao recurso: 2 (duas) multas de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para uma Multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), vencidos os Conselheiros Thiago Paiva Chaves, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Sérgio Cipriano dos Santos, que votaram pelo não provimento do recurso, mantendo duas multas no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Julgamento com a participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

Presente o Advogado Cristiano Patrício Passos, que fez sustentação oral representando Ricardo Antônio Vicintin.

Recurso 14066 (Processo 10372.000218/2016-65) – 1301587141 – Recorrente: JPS Auditores & Consultores, José Luiz Pereira Alves. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Julgamento com a participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista o impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 14151 (Processo 10372.000272/2016-19) – 1201550948 – Recorrente: Andrea Egger. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Recurso 14289 (Processo 10372.000352/2016-66) – 0003/2013 – Recorrentes: Caetano Aliperti, Ciro Aliperti Júnior, Ciro Mônico Alexandre Aliperti e José Luiz Aliperti Neto. Recorrida: CVM.
Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Recurso 14468 (Processo 10372.000325/2016-93) – 1501608602 – Recorrente: Andrea Delgado Alves. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, o recurso não foi conhecido.

Recurso 14470 (Processo 10372.000389/2016-94) – 1601613528 – Recorrente: Sofir do Brasil Construções Individuais Ltda. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Recurso 14482 (Processo 10372.000505/2016-75) – 1601613525 – Recorrente: Peter Zeilhofer. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

Recurso 14489 (Processo 10372.000341/2016-86) – 1601613591 – Recorrente: Monica Lievore. Recorrido: BACEN.
Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau.

 

6.                  Recursos retirados de pauta, antes do início do julgamento:

A pedido dos recorrentes, deferido pela Presidente:

a) Recurso 13779 (Processo 10372.000046/2016-20) – 1201556020 – Recorrentes: Vision S.A. Corretora de Câmbio e Mauro José Franco de Araújo. Recorrido: BACEN – Relator: Francisco Papellás Filho.

b) Recurso 13783 (Processo 10372.000049/2016-63) – 1201550938 – Recorrente: Antônio Raimundo Duram. Recorrido: BACEN – Relator: Francisco Papellás Filho.

c) Recurso 14002 (Processo 10372.000140/2016-89) – 1201546998 – Recorrente: Santurismo Agência de Viagens Ltda. Recorrido: BACEN – Relator: Arnaldo Penteado Laudisio.

 

7.                  Julgamento adiado:

Recurso 13525 (Processo 10372.000042/2016-41) – 1201552992 – Recorrentes: Banco Original S.A., Adão Carlos de Araújo, Emerson Fernandes Loureiro, Felipe Oppenheimer Pitanga Borges, Fernando Abe Ohara, José Antonio Marinho Neto, José Eduardo Tobaldini Jardim e Willian Kenzo Yoshihiro. Recorrido: BACEN – Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Por maioria, com base na proposta do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, decidiu-se pela conversão do julgamento em diligência, vencidos os Conselheiros Waldir Quintiliano da Silva, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Ana Maria Melo Netto Oliveira, que votaram pela desnecessidade de diligência e continuidade do julgamento.

Recurso 13357 (Processo 10372.000032/2016-14) – RJ2007/4414 – Recorrentes: Bônus-Banval Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual Prospecção Participações Ltda.), Fair Corretora de Câmbio S/A (sucessora da Fair CCV Ltda.), Breno Fischberg e Francisco Augusto Tertuliano. Recorrida: CVM – Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Por unanimidade, a pedido do relator, processo convertido em diligência para oitiva da PGFN sobre precedentes.

Recurso 14011 (Processo 10372.000107/2016-59) – 10804.000233/2009-57 – Recorrente: Quantiq Distribuidora Ltda. (atual denominação da IQ Soluções & Química S.A.). Recorrida: RFB.

Pedido de vista do Conselheiro Antonio Augusto, tendo o relator já proferido seu voto pelo provimento parcial do recurso.

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 395ª (trecentésima nonagésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 13h30min, pela Presidente, tendo o Secretário-Executivo lavrado esta Ata que, posteriormente, foi lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

 

Brasília, 28 de setembro de 2016.

CARLOS AUGUSTO SOUSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo

 

Ata divulgada no sítio do CRSFN em 14.11.2016

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Costa Coelho, Secretário-Executivo, em 22/11/2016, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0011665 e o código CRC 19B594EB.




Referência: Processo nº 10372.000518/2016-44 SEI nº 0011665