Boletim de Serviço Eletrônico em 21/09/2018

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 416ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

CONSELHEIRA PRESIDENTE: ANA MARIA MELO NETTO

SECRETÁRIO EXECUTIVO: FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Realizada nos dias 21 e 22 de agosto de 2018, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2018, Seção 1, pág. 37, com divulgação, na mesma data, via internet: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), Torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

A sessão foi aberta às 14h40min e suspensa às 21h15min,  no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h45min e encerrados às 16h28min, presentes os Conselheiros Adriana Cristina Dullius,  Alexandre Henrique Graziano, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Francisco Papellás Filho (art. 6º, inciso VI, alínea b do Regimento Interno - encontra-se vaga a representação titular ocupada pela ABRASCA), Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos, Thiago Paiva Chaves e João Batista de Moraes, os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. André Alvim de Paula Rizzo, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira, bem como o Secretário Executivo Fernando Lima Pereira Dutra.

APROVAÇÃO DA ATA

O plenário, por unanimidade, aprovou a ata da sessão 415ª.

DISTRIBUIÇÃO

Distribuição realizada com a participação dos conselheiros suplentes Ana Maria Imbiriba Corrêa, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, João Batista de Moraes, Thiago Paiva Chaves e Waldir Quintiliano da Silva face à determinação contida na Instrução Interna CRSFN Nº 1, de 18 de agosto de 2018, publicada em 20 de agosto de 2018 no Boletim de Serviço Eletrônico do CRSFN.

Excluídos da distribuição os conselheiros Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Francisco Papellás Filho, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Sérgio Cipriano dos Santos, por força do disposto no art. 13, §6º do RICRSFN, incluído pela Portaria MF nº 352/2018.

Recursos distribuídos individualmente:

Processo: 10372.100279/2017-11 – Nº de Origem SUSEP 15414.003198/2010-79 - Recorrente: Bradesco Capitalização S.A. Recorrido: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Processo: 10372.100254/2018-90 – Nº de Origem COAF 11893.000087/2015-19 - Recorrentes: Stern Comércio de Veículos Ltda., Walter Frederico Raucci Júnior e Luciano Teixeira Cerny. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: João Batista de Moraes.

Processo: 10372.100253/2018-45 – Nº de Origem COAF 11893.000172/2016-68 - Recorrentes: CRPS Topázio Joias Ltda. - ME, Carla dos Santos Motta  e Rosian Pereira da Silva. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Adriana Cristina Dullius.

Processo: 10372.100250/2018-10Nº de Origem BCB 111919 - Recorrente: Harsco Minerais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Processo: 10372.100260/2018-47 – Nº de Origem BCB 96469 - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Aliança dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde da Região Noroeste Paulista - Grancred Noroeste Paulista, Alceu Alves de Oliveira, Florindo Miguel Cajuela Rodrigues, Francisco Luiz Alonso Gerez, José Anésio Faleiros, Jarbas Alves Teixeira, Paulo Estêvao Parreira Duarte, Luís Roberto Baitello, Rubens Akira Maekawa e Ricardo de Paula Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Ana Maria Imbiriba Corrêa.

Processo: 10372.100251/2018-56 – Nº de Origem BCB 100182 - Recorrente: Ana Carolina Lunardi Dotta. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Processo: 10372.100252/2018-09 – Nº de Origem BCB 111972 - Recorrente: EMH Eletromecânica e Hidráulica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Processo: 10372.100261/2018-91 – Nº de Origem BCB 126339 - Recorrente: Arthur José Faveret Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Processo: 10372.100262/2018-36 – Nº de Origem BCB 110338 - Recorrente: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda. (atual Metal Sales Comércio e Indústria de Metais Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Processo: 10372.100283/2018-51 – Nº de Origem CVM RJ-2017-905 - Recorrente: Miguel Ângelo Rasbold. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Adriana Cristina Dullius.

Processo: 10372.100284/2018-04 – Nº de Origem CVM IA-2013-11 - Recorrente: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: João Batista de Moraes.

Processo: 10372.100273/2018-16 – Nº de Origem CVM RJ-2015-6280 - Recorrentes: Celina Miranda Staub, Eugenio Emilio Staub, Ricardo Emile Staub e Moris Arditti Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Processo: 10372.100268/2018-11 – Nº de Origem BCB 126337 - Recorrente: Elgin Gromann. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Ana Maria Imbiriba Corrêa.

Processo: 10372.100291/2018-06 – Nº de Origem CVM RJ-2013-2759 - Recorrentes: Antonio Tavares da Câmara, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho  e José Alfredo Cruz Guimarães. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Processo: 10372.100269/2018-58 – Nº de Origem BCB 126210 - Recorrente: Roland Dohler. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Processo: 10372.100271/2018-27 – Nº de Origem BCB 126252 - Recorrente: Gerd Udo Gromann. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Processo: 10372.100285/2018-41 – Nº de Origem BCB 126258 - Recorrente: Rachel Knopfholtz Daitschman. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Processo: 10372.100286/2018-95 – Nº de Origem BCB 1601624577 - Recorrente: Mineração Caraíba. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Processo: 10372.100287/2018-30 – Nº de Origem BCB 110477 - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Processo: 10372.100292/2018-42 – Nº de Origem CVM RJ-2015-13670 - Recorrentes: Ernst & Young Auditores Independentes S/S e Flávio Serpejante Peppe. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Adriana Cristina Dullius.

Processo: 10372.100293/2018-97 – Nº de Origem CVM RJ-2014-13581 - Recorrentes: JPPS Auditores Independentes S/S e José Paulo Siqueira Ferreira. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: João Batista de Moraes.

Processo: 10372.100289/2018-29 – Nº de Origem BCB 108412 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores da Região de Irecê - Credirural e Roberto Alves Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Processo: 10372.100299/2018-64– Nº de Origem CVM RJ-2014-7072 - Recorrentes: Atilalno de Oms Sobrinho, Adrian Monge Jara, Camille Curi, Di Marco Pozzo, Carlos Alberto Del Claro Gloger, Valdir Lima Carreiro, Irajá Galliano Andrade, Jauneval de Oms, José Higino Buczenko, Marco Antonio Bernardi, Pedro Adolpho Luiz Caldeira e Marcelo Alves Varejão. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Processo: 10372.100294/2018-31 – Nº de Origem CVM SP-2014-14 - Recorrente: Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Ana Maria Imbiriba Corrêa.

Processo: 10372.100295/2018-86 – Nº de Origem CVM RJ-2014-13353 - Recorrentes: Zhepar Participações Ltda. e Michael Lenn Ceitlin. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Processo: 10372.100302/2018-40 – Nº de Origem BCB 126329 - Recorrente: Paul Anthony Woodhead. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

Processo: 10372.100301/2018-03 – Nº de Origem BCB 126434 - Recorrente: David John Lumley. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: João Batista de Moraes.

Processo: 10372.100300/2018-51 – Nº de Origem BCB 109426 - Recorrente: Andrea Penn Buffara. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Processo: 10372.100298/2018-10 – Nº de Origem CVM RJ-2013-9266 - Recorrentes: Consicol Construções Indústria e Comércio Ltda., Construtora Silveira Ltda., Francisco Acácio Silveira Gonçalves, Francisco de Assis Gonçalves Silveira , Francisco Demontie Mendes Aragão Filho e Francisco Demontie Mendes Aragão. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Processo: 10372.100303/2018-94 – Nº de Origem CVM 2012/7 - Recorrentes: Banco Mizuho do Brasil S.A. (Ex-Banco WestLB do Brasil S.A.), Aristides Campos Jannini, David Jesus Gil Fernandez, BCSul Verax Serviçõs Financeiros Ltda., Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (Ex-Quality Asset Management Administração de Recursos Ltda.), Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Ex-Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e Luis Octavio Azevedo Lopes Índio da Costa. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

Recursos distribuídos em bloco (Art. 6, VIII do RI):

Processo: 10372.100246/2018-43 – Nº de Origem BCB 101041 - Recorrente: Antonio Carlos de Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Processo: 10372.100247/2018-98 – Nº de Origem BCB 101042 - Recorrente: Antonio Carlos de Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Processo: 10372.100248/2018-32– Nº de Origem BCB 101043 - Recorrente: Antonio Carlos de Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Processo: 10372.100249/2018-87 – Nº de Origem BCB 101045 - Recorrente: Antonio Carlos de Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: :  Ana Maria Imbiriba Corrêa.

JULGAMENTOS

Recurso 13.156

Processo eletrônico 10372.000497/2016-67 – CVM IA2014/04

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários

Recorrido: Jorge Luis Rodriguez.

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogada: Viviane Barbosa Faria - OAB/RJ 133.150.

Retirado de pauta. 

 

Recurso 13.703 

Processo eletrônico 10372.000141/2016-23) – CVM IA2008/02

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Paulo Pedrão Rio Branco

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários

Recorrido: Paulo Pedrão Rio Branco

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogada: Carolina Mendes Catta Preta Leal - OAB/MG 83.500

 

Por unanimidade, afastar as preliminares de prescrição e nulidade.

Recurso voluntário desprovido, por maioria, vencido o Conselheiro Francisco Papellás Filho que votou pela convolação da pena de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em advertência.

Recurso de ofício provido, por maioria, para aplicar a pena de multa no valor R$200.000,00 (duzentos mil reais), vencidos os Conselheiros Francisco Papellás Filho e Thiago Paiva Chaves que votaram pelo seu desprovimento.

Julgamento com a participação do Conselheiro Thiago Paiva Chaves, tendo em vista, o impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

Representando o recorrente, o advogado Hugo Leonardo Teixeira fez defesa oral.

 

Recurso 13.898 

Processo eletrônico 10372.000083/2016-38) – BCB 1201566343

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda.

Recorrente: Jorge Fernando Zanotto

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Pedido de vistas do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano logo após o voto do Conselheiro relator pelo desprovimento dos recursos.

 

Recurso 14.088 

Processo eletrônico 10372.000460/2016-39) – CVM RJ2013/11654

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários

Recorrido: Banco BTG Pactual S.A

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: Luiz Antonio de Sampaio Campos - OAB/RJ 75.714

 

Pedido de vistas da Conselheira Adriana Cristina Dullius logo após o voto do Conselheiro relator pelo desprovimento do recurso. Anteciparam seus votos os Conselheiros Francisco Papellás Filho e Alexandre Henrique Graziano acompanhando o relator.

Representando o recorrido, o advogado Luiz Antonio de Sampaio Campos fez defesa oral.

Fez sustentação oral o procurador Dr. André Alvim de Paula Rizzo, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, opinando pelo provimento do recurso de ofício, explicitando ainda sua intenção de reduzir a termo sua manifestação.

 

Recurso 14.182

Processo eletrônico 10372.000166/2016-27) – CVM RJ2013/2714

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

Recorrente: Guilherme Colonna Rosman

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Ary Azevedo Franco Neto - OAB/RJ 52.656.

Retirado de pauta.

 

Recurso 14.240

Processo eletrônico 10372.000327/2016-82) – BCB 1301579928 

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Rio do Peixe - Sicoob Credirio SC

Recorrente: Altair Fiorin

Recorrente: Celso Andolfatto

Recorrente: Décio Sonaglio

Recorrente: Dgimi Parno

Recorrente: Euclydes Antonio Mascarello

Recorrente: Fidélis Mantovani

Recorrente: Geraldo Ferronato

Recorrente: Gilmar José Dri

Recorrente: Lenir Costa Beber

Recorrente: Luiz Geraldo Teo

Recorrente: Oreste Lunardelli

Recorrente: Osmar Abatti

Recorrente: Pedro Astério Christ

Recorrente: Valdecir Antonio Dore

Recorrente: Valdemir Egídio Masson

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogados: Fábio Medina Osório - OAB/RS 64.975 e Júlio César Trindade de Mattos - OAB/SC 28.818

Pedido de vistas do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano antes do início do julgamento.

 

Recurso 14.257

Processo eletrônico 10372.000330/2016-04) – BCB 1101536265

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos 

Recorrente: Banco BMG S.A.

Recorrente: Ângela Annes Guimarães

Recorrente: Ernani Leite Vitorello

Recorrente: Fábio Lucas Belisário

Recorrente: Flávio Pentagna Guimarães

Recorrente: João Annes Guimarães

Recorrente: José Eduardo Gouveia Dominicale

Recorrente: Lourival Rocha Júnior

Recorrente: Márcio Alaôr de Araújo

Recorrente: Nélio Brant Magalhães

Recorrente: Regina Annes Guimarães

Recorrente: Ricardo Annes Guimarães

Recorrente: Ricardo Gelbaum

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: Eduardo Salomão Neto - OAB/SP 84.399

 

Recurso de Banco BMG S.A. parcialmente provido, por maioria, com base no voto do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, para convolar a pena de multa pecuniária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em pena de advertência, vencidos os Conselheiros Ana Maria Melo Netto Oliveira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho e Sérgio Cipriano dos Santos, que votaram pela redução da pena de multa para R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Recursos de  Ângela Annes Guimarães, Ernani Leite Vitorello,  Fábio Lucas Belisário, Flávio Pentagna Guimarães, João Annes Guimarães, José Eduardo Gouveia Dominicale, Lourival Rocha Júnior,  Márcio Alaôr de Araújo,  Nélio Brant Magalhães, Regina Annes Guimarães, Ricardo Annes Guimarães e Ricardo Gelbaum  parcialmente providos, por maioria, com base no voto do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, para convolar a pena de multa pecuniária no valor de R$50.000,00 (cem mil reais) em pena de advertência, vencido o Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos, que votou pela redução da pena de multa para R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Representando os recorrentes, o advogado Luiz Roberto de Assis fez defesa oral.

Fez sustentação oral o procurador Dr. André Alvim de Paula Rizzo, como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, opinando pelo desprovimento dos recursos, explicitando ainda sua intenção de reduzir a termo sua manifestação. 

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Recurso 14.324

Processo eletrônico 10372.000269/2016-97) – CVM 2009/08

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Recorrente: Francisco Couto Alvarez

Recorrente: Jorge da Motta e Silva

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogados: Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - OAB/DF 15.101 e Wilfrido Augusto Marques - OAB/DF 1.987

 

Recurso de Jorge da Motta e Silva não conhecido, por unanimidade, tendo em vista sua intempestividade.

Recurso de Francisco Couto Alvarez parcialmente provido, por maioria, com base no voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius, mediante voto de qualidade da Conselheira presidente, para reduzir a pena de multa de R$70.000,00 (setenta mil reais) para R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), vencidos os Conselheiros Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Francisco Papellás Filho, Alexandre Henrique Graziano e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, que votaram pela convolação da pena de multa em advertência.

 

Recurso 14.362

Processo eletrônico 10372.000286/2016-24) – CVM RJ2011/5211

Relator: Alexandre Henrique Graziano

Recorrente: Carmen Vetter Werner

Recorrente: Eunildo Lázaro Rebelo

Recorrente: Renato Werner

Recorrente: Valmir Osni de Espíndola

Recorrente: Walter Weidlich Filho

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogados: Sérgio Fernando Hess de Souza - OAB/SC 4.586 e William Moreira Filgueiras - OAB/SP 199.134

 

Pedido de vistas do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, após a manifestação de voto do Conselheiro relator pelo provimento parcial do recurso de Carmen Vetter Werner para reduzir a pena de multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e pelo provimento dos recursos de Eunildo Lázaro Rebelo, Renato Werner, Valmir Osni de Espíndola, Valmir Osni de Espíndola e Walter Weidlich Filho. Acompanharam integralmente o voto do Conselheiro relator os Conselheiros Adriana Cristina Dullius e Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Os Conselheiros João Batista de Moraes e Francisco Papellás Filho anteciparam seus votos acompanhando integralmente o Conselheiro relator.

Representando os recorrentes Carmen Vetter Werner, Eunildo Lázaro Rebelo, Valmir Osni de Espíndola e Walter Weidlich Filho, o advogado William Moreira Filgueiras fez defesa oral.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Recurso 14.398

Processo eletrônico 10372.000315/2016-58) – CVM SP2013/12

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários

Recorrido: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.

Recorrido: João Alves de Queiroz Filho

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogados: Marcelo Beltrão da Fonseca - OAB/SP 186.461 e Rafael Santiago Salles - OAB/RJ 106.925

Retirado de pauta.

 

Recurso 14.413 

Processo eletrônico 10372.000413/2016-95) – BCB 1201568578

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Cooperativa Mogiana - Serviços Elétricos e Desenvolvimento

Recorrente: Adriana Francatto

Recorrente: Alexsandro Jacinto

Recorrente: Amarildo Gonçalo de Almeida

Recorrente:Andressa Maria Mantovani

Recorrente: Antônio Marino Brandão de Almeida

Recorrente: Celso Cardoso

Recorrente: Clairson Tagliari

Recorrente: Flávio Junio Bacarolli

Recorrente:Jorge Setoguchi

Recorrente: José Carlos Fernandes

Recorrente: José Galucci Junior

Recorrente: Lorivaldo Filipini

Recorrente: Miguel Renato Esperança

Recorrente: Nelson Luiz Pigozzi

Recorrente: Roberto Diegues

Recorrente: Valter Costella

Recorrido: Banco Central do Brasil

Recorrente: Banco Central do Brasil

Recorrido: Adriana Francatto

Recorrente: Flávio Junio Bacarolli

Recorrente: José Carlos Fernandes

Recorrente: Valter Costella

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Pedido de vistas do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano antes do início do julgamento. 

 

Recurso 14.456 

Processo eletrônico 10372.000313/2016-69) – BCB 1401600157

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Banco Central do Brasil

Recorrido: Carlos Henrique Vieira

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Retirado de pauta.

 

Recurso 14.460 

Processo eletrônico 10372.000380/2016-83) – CVM IA2011/02

Relator: Thiago Paiva Chaves

Recorrente: Construtora MG S.A.

Recorrente: Eliane de Freitas Duque Moreira

Recorrente: Marcelle Pinheiro Augusto Ferreira

Recorrente: Nielsen Marques Barbosa

Recorrente: Roberto Amaral Cruz

Recorrente: Wilson Nardin Simplício

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogados: Francisco de Assis Horta Vicente - OAB/MG 61.848, João de Souza Faria - OAB/MG 23.105 e Ronaldo Luiz de Avelar Fonseca - OAB/MG 70.861-B

Pedido de vistas do Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos antes do início do julgamento.

 

Recurso 14.478

Processo eletrônico 10372.000512/2016-77) – BCB 1501611381

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

Recorrente: Cláudia Cordeiro Cruz

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF 22.403

 

Recurso desprovido, por unanimidade.

Representando a recorrente, o advogado Rafael Freiras Machado fez defesa oral.

Representando o Banco Central do Brasil, o procurador Nelson Alves de Aguiar Júnior fez sustentação oral.

 

Recurso 14.487

Processo eletrônico 10372.000370/2016-48) – CVM RJ2014/5099

Recorrente: Sajuthá-Rio Participações S.A.

Recorrente: Maria Isbela Lemos de Moraes

Recorrente: Wilson Lemos de Moraes Junior

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogado: Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz - OAB/RJ 140309

 

Recurso de Sajuthá-Rio Participações S.A. provido, por maioria, com base no voto do Conselheiro Francisco Papellás Filho, mediante voto de qualidade da Conselheira presidente, vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Adriana Cristina Dullius, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa e Sérgio Cipriano dos Santos que votaram pelo desprovimento.

Recursos de Maria Isbela Lemos de Moraes e Wilson Lemos de Moraes Junior parcialmente providos, por maioria, com base no voto do Conselheiro Francisco Papellás Filho, mediante voto de qualidade da Conselheira presidente, para reduzir a multa no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada, vencidos os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Adriana Cristina Dullius, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa e Sérgio Cipriano dos Santos que votaram pelo desprovimento dos recursos.

Representando os recorrentes, o advogado Vitor Rogério da Costa fez defesa oral.

 

Processo eletrônico 10372.000087/2017-05 – BCB 1401592272

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Fábio Caramuru Corrêa Meyer

Recorrente: Luis Felippe Índio da Costa

Recorrente: Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa

Recorrente: Maria Luisa Garcia de Mendonça

Recorrente: Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa

Recorrente: Sérgio Marra Pereira Capella

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogados: Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner - OAB/SP 139.138 e Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB/RJ 107.088

Pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira antes do início do julgamento.

 

Processo eletrônico 10372.000101/2017-62 – BCB 1401593578

Relator: Alexandre Henrique Graziano.

Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraíba Ltda. - Unicred Vale do Paraíba

Recorrente: Carlos Enrique Quiroz Caso

Recorrente: Danilo de Mattos Spinelli

Recorrente: Edgard Pereira da Silva

Recorrente: Edison Lourenço Riccomi

Recorrente: Edmilson Leão

Recorrente: Flávio José Rangel Roma

Recorrente: Francir Veneziani Silva

Recorrente: Gilberto Antônio Dumalakas

Recorrente: Guilherme Nunes Zuppi

Recorrente: João Carlos Carvalho de Bacigalupo

Recorrente: Joaquim Ferreira Neto

Recorrente: José Ângelo Antônio Tralli

Recorrente: José Flávio Raymundo Gil

Recorrente: José Luís Barreto Alves

Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Simon

Recorrente: Márcio Rangel de Mello

Recorrente: Sidney Bandeira Cartaxo

Recorrente: Wagner José Luciano Rosa

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Paulo Roberto Cardoso Braga - OAB/MG 51.821.

Retirado de pauta.

 

Processo eletrônico 10372.100150/2017-02 – BCB 1301574834

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Antônio de Pádua Lopes de Freitas

Recorrente: José Newton Lopes de Freitas

Recorrente: Márcio Alves de Melo Távora

Recorrido: Banco Central do Brasil

Advogado: Meton Cesar de Vasconcelos - OAB/CE 1.029

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Retirado de pauta.

 

Processo eletrônico 10372.100210/2017-89 – CVM RJ2012/3110

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Antônio Tavares da Câmara

Recorrente: José Alfredo Cruz Guimarães

Recorrente: José Maria Souza Teixeira Costa

Recorrente: Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho

Recorrente: Silvano Gianni.

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Rafael Santiago Salles - OAB/RJ 106.925

Recursos de Antônio Tavares da Câmara, José Alfredo Cruz Guimarães, José Maria Souza Teixeira Costa e Silvano Gianni desprovidos, por unanimidade.

Recurso de Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, desprovido por unanimidade, exceto quanto a prática de orientar a Fundação Maria Emilia a participar ilegalmente da votação em separado para eleição de membro do conselho fiscal da companhia, caso em que o desprovimento foi por maioria, vencido o Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, que votou pelo seu provimento.

Representando os recorrentes, o advogado Rafael Santiago Salles fez defesa oral.

 

Processo eletrônico 10372.100258/2017-97 – BCB 1501609956

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Delisa de Sá Herdem Lima

Recorrente: Monica de Sá Herdem

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: Bruno Saccani - OAB/RJ 114.953

Retirado de pauta.

 

Processo eletrônico 10372.100292/2017-61 – CVM RJ2014/10290

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Frank Zietolie

Recorrente: Juvenil Antônio Zietolie

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: Nelson Laks Eizirik - OAB/RJ 38.730

 

Recursos desprovidos, por maioria, com base no voto do relator, mediante voto de qualidade da Conselheira presidente.

Decisão tomada após votação sucessiva entre múltiplas propostas, com base no art. 27 do RICRSFN, registrando-se:

Votaram originalmente pela aplicação da penalidade de multa no valor R$200.000,00 (duzentos mil reais) os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Relator, João Batista de Moraes, Adriana Cristina Dullius e Ana Maria Melo Netto Oliveira; pela aplicação de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), os Conselheiros Sérgio Cipriano dos Santos e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro Francisco Papellás Filho; e pela aplicação de pena de advertência, o Conselheiro Alexandre Henrique Graziano.

Confrontando-se as propostas de aplicação de penalidade de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e de advertência, votaram pela primeira os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, João Batista de Moraes, Adriana Cristina Dullius Britto, Francisco Papellás Filho, Sérgio Cipriano dos Santos e Ana Maria Melo Netto Oliveira; e, pela segunda, o Conselheiro Alexandre Henrique Graziano, prevalecendo a primeira.

Confrontando-se as propostas de aplicação de penalidade de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e de multa no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), votaram pela primeira os Conselheiros Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Francisco Papellás Filho, Sérgio Cipriano dos Santos e Alexandre Henrique Graziano; e, pela segunda, os Conselheiros Antonio Augusto de Sá Freire Filho, João Batista de Moraes, Adriana Cristina Dullius e Ana Maria Melo Netto Oliveira, prevalecendo a segunda, por voto de qualidade.

Representando os recorrentes, o advogado Marcus de Freitas Henriques fez defesa oral.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100093/2018-34 – BCB 1601620486

Relator: Alexandre Henrique Graziano

Recorrente: Darcio Biancardi

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Advogado: Paulo Rosenthal - OAB/SP 188.567

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100104/2018-86 – BCB 1601621667

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Humberto Campos Rangel

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

 

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100105/2018-21 – BCB 1601621668

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Humberto Campos Rangel

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

 

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100106/2018-75 – BCB 1601621669

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Humberto Campos Rangel

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

 

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100107/2018-10 – BCB 1601620194

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Fernando Granha Nogueira

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado:Wander Cássio Barreto e Silva - OAB/MG 108.040

 

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100108/2018-64 – BCB 1601621053

Relator: Alexandre Henrique Graziano

Recorrente: Christian Pilon Baukelmann

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Alvim de Paula Rizzo

Advogado: Heitor Pereira Villaça Avoglio - OAB/SP 274.315

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, a ausência justificada do Conselheiro Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (artigo 19, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100117/2018-55 – BCB 1601624425

Relator: Alexandre Henrique Graziano

Recorrente: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: George Lippert Neto - OAB/RS 31.135

 

Afastar, por maioria, com base no voto do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho, a alegação de prescrição ordinária, vencidos os Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votaram pelo acolhimento.

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100135/2018-37 – BCB 101924

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: João Carlos de Medeiros Ferraz

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Tomás Colacino Daudt de Oliveira - OAB/RJ 175.651

Recurso desprovido, por unanimidade.

 

Processo eletrônico 10372.100151/2018-20 – BCB 102537

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Eduardo Costa Vaz Musa

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Virgílio Porto Linhares Teixeira

Advogado: Tomás Colacino Daudt de Oliveira - OAB/RJ 175.651

Recurso desprovido, por unanimidade.

RETIFICAÇÃO

Retificado o Acórdão nº 124, referente ao Recurso 13.525 (Processo SEI 10372.000042/2016-41) para se corrija a informação de que o Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho participou do julgamento, quando quem participou da deliberação foi o Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Assim sendo, onde se lê: “Participaram do julgamento os Conselheiros Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Thiago Paiva Chaves, Francisco Papellás Filho, Sérgio Cipriano dos Santos, Alexandre Henrique Graziano, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Maria Melo Netto Oliveira. Impedida a Conselheira Adriana Cristina Dullius. Presente o Senhor Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Luiz Ortegal, que reiterou o parecer escrito que consta nos autos, para opinar pelo não provimento do recurso.” Leia-se “Participaram do julgamento os Conselheiros Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Thiago Paiva Chaves, Francisco Papellás Filho, Sérgio Cipriano dos Santos, Alexandre Henrique Graziano, Waldir Quintiliano da Silva, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Ana Maria Melo Netto Oliveira. Impedida a Conselheira Adriana Cristina Dullius. Presente o Senhor Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Luiz Ortegal, que reiterou o parecer escrito que consta nos autos, para opinar pelo não provimento do recurso.”

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a ser tratado, a 416ª (quadringentésima décima sexta) Sessão Pública de Julgamento foi encerrada pela Presidente, tendo sido julgados 16 processos, 7 (sete) processos foram retirados de pauta e 7 (sete) processos foram objeto de pedido de vista, tendo o Secretário Executivo lavrado esta Ata.

 

 

FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Secretário Executivo

 

 


 


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 20/09/2018, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100242/2018-65 SEI nº 1074395