Boletim de Serviço Eletrônico em 22/08/2018

Timbre
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho de recursos do Sistema financeiro nacional
  

ATA DA 415ª SESSÃO DE JULGAMENTO

 

CONSELHEIRA PRESIDENTE: ANA MARIA MELO NETTO

SECRETÁRIO EXECUTIVO: FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Realizada no dia 24 de julho de 2018, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2018, Seção 1, págs. 25 e 26, com divulgação, na mesma data, via internet: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), Torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

A sessão foi aberta às 14h13min, presentes os Conselheiros Adriana Cristina Dullius,  Ana Maria Melo Netto Oliveira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Francisco Papellás Filho (art. 6º, inciso VI, alínea b do Regimento Interno - encontra-se vaga a representação titular ocupada pela ABRASCA), Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos e João Batista de Moraes, os procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. André Luiz Ortegal, e Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, bem como o Secretário Executivo Fernando Lima Pereira Dutra.

 

APROVAÇÃO DA ATA

O plenário, por unanimidade, aprovou a ata da sessão 414ª.

JULGAMENTOS

Recurso 13.618 

Processo eletrônico (10372.000321/2016-13) – BCB 1001500186

Relator: João Batista de Moraes

Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Lojistas de Vestuário e Confecções de Cuiabá – Sicoob Cooperloja

Recorrente: Almad Mohamed Omais

Recorrente: Clarett Aparecida Faleiro

Recorrente: Douglas Ribeiro Bonfim

Recorrente: Dulcineu Rodrigues

Recorrente: Edio Justo Borges

Recorrente: Geraldo João da Costa

Recorrente: João Bosco Linhares Nunes

Recorrente: José Alberto Vieira de Aguiar

Recorrente: José Eduardo de Oliveira Netto

Recorrente: Mauro Solero

Recorrente: Ozair Nunes Bezerra

Recorrente: Paulo da Silva

Recorrente: Ruyter Barbosa

Recorrente: Tule Ricardo Hudson dos Santos

Recorrente: Valdyr Adão Macagnan

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso de Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Lojistas de Vestuário e Confecções de Cuiabá – Sicoob Cooperloja desprovido, por unanimidade.

Recursos de Geraldo João da Costa e Ruyter Barbosa desprovidos, por maioria, com base no voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius, vencido o Conselheiro relator João Batista de Moraes, que votou pela convolação da pena de inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) anos, em pena de multa no valor de R$12.000,00 (doze mil reais).

Recurso de João Bosco Linhares Nunes desprovido, por maioria, com base no voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius, vencido o Conselheiro relator João Batista de Moraes, que votou pela convolação da pena de inabilitação pelo prazo de 4 (quatro) anos, em pena de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Recurso de Valdyr Adão Macagnan desprovido, por maioria, com base no voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius, vencido o Conselheiro relator João Batista de Moraes, que votou pela convolação da pena de inabilitação pelo prazo de 2 (dois) anos, em pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Recursos de Almad Mohamed Omais, Clarett Aparecida Faleiro, Douglas Ribeiro Bonfim, Dulcineu Rodrigues, Edio Justo Borges, José Alberto Vieira de Aguiar, José Eduardo de Oliveira Netto, Mauro Solero, Ozair Nunes Bezerra, Paulo da Silva e Tule Ricardo Hudson dos Santos desprovidos, por maioria, com base no voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius, vencido o Conselheiro relator João Batista de Moraes, que votou pela convolação da pena de inabilitação pelo prazo de 1 (um) ano, para pena de multa no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Julgamento realizado com a participação de 7 (sete) membros do Conselho, tendo em vista as usências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira (caput do art. 20 do Regimento Interno do CRSFN).

 

Recurso 14.030 

Processo eletrônico 10372.000150/2016-14 – Pedido de Esclarecimento 

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Requerente: Ana Paula Peixoto da Silva

Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Pedido de esclarecimento conhecido e desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Recurso 14.208

Processo eletrônico 10372.000172/2016-84) – Pedido de Esclarecimento

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Requerente: Jugasa Administradora de Consórcios S.A.

Requerente: Diniz Benedet Gaidzinski.

Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Pedido de esclarecimento conhecido e desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Recurso 14.378 

Processo eletrônico 10372.000390/2016-19) – BCB 1401596352

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Vila Velha Administradora de Consórcios Ltda. - em Liquidação Extrajudicial

Recorrente: Paulo Roberto Rício

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recursos desprovidos, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Recurso 14.398 

Processo eletrônico 10372.000315/2016-58) – CVM SP2013/12

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários

Recorrido: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.

Recorrido: João Alves de Queiroz Filho

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Pedido de vistas do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho logo após o voto do relator pelo desprovimento do recurso de ofício.

Representando os recorrentes, fizeram defesa oral: por Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., o advogado Marcelo Beltrão da Fonseca e por João Alves de Queiroz Filho, o advogado Rafael Santiago Salles.

 

Recurso 14.413 

Processo eletrônico 10372.000413/2016-95) – BCB 1201568578 

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Cooperativa Mogiana - Serviços Elétricos e Desenvolvimento

Recorrente: Adriana Francatto

Recorrente: Alexsandro Jacinto

Recorrente: Amarildo Gonçalo de Almeida

Recorrente: Andressa Maria Mantovani

Recorrente: Antônio Marino Brandão de Almeida

Recorrente: Celso Cardoso

Recorrente: Clairson Tagliari

Recorrente: Flávio Junio Bacarolli

Recorrente: Jorge Setoguchi

Recorrente: José Carlos Fernandes

Recorrente: José Galucci Junior

Recorrente: Lorivaldo Filipini

Recorrente: Miguel Renato Esperança

Recorrente: Nelson Luiz Pigozzi

Recorrente: Roberto Diegues

Recorrente: Valter Costella

Recorrido: Banco Central do Brasil

Recorrente: Banco Central do Brasil

Recorrido: Adriana Francatto

Recorrido: Flávio Junio Bacarolli

Recorrido: José Carlos Fernandes

Recorrido: Valter Costella

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recurso retirado de pauta pelo relator. 

 

Processo eletrônico 10372.000103/2017-51 – BCB 1501608979

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Formosa do Sul (Cresol Formosa)

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.000117/2017-75 – CVM RJ2015/10858

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Washington Ferreira Braga

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recurso parcialmente provido, por maioria, com base no voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius, para reduzir a pena de multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencido o Conselheiro relator Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votou pela convolação da pena de multa em advertência.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100191/2017-91 – CVM RJ2015/10367

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: JSW Auditores Independentes S/S

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recurso desprovido, por unanimidade. 

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100205/2017-76 – CVM RJ2014/12921

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Mario Calfat Neto

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso parcialmente provido, por unanimidade, para reduzir o prazo d a pena de proibição para atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação nos mercados de bolsa em funcionamento no Brasil de 2 (dois) para 1 (um) ano.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100211/2017-23 – BCB 1601618325

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: Gambatto Administradora de Consórcios Ltda.

Recorrente: Izair José Gambatto

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recursos desprovidos, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

Representando os recorrentes, o advogado Kleber Augusto Vieira fez defesa oral.

 

Processo eletrônico 10372.100216/2017-56 – CVM RJ2015/6319

Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Recorrente: José Manoel Joaquim

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100240/2017-95 – CVM RJ2014/6225

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Marcus Vinícius Botrel Berto

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. Euler Barros Ferreira Lopes

Recurso provido, por maioria, com base no voto do Conselheiro João Batista de Moraes, vencidos os Conselheiros Adriana Cristina Dullius e Sérgio Cipriano dos Santos que votaram pelo desprovimento.

Julgamento realizado com a participação de 7 (sete) membros do Conselho, tendo em vista o impedimento do Conselheiro Francisco Papellás Filho e ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa e Ana Paula Zanetti de Barros Moreira (caput do art. 20 do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100025/2018-75 – BCB 1601619872

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Luiz Vieira d’Abreu Campanário

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100026/2018-10 – BCB 1601620073

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Pascal Robert Maurice Depoortere

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso não conhecido, por unanimidade, em razão de sua intempestividade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100027/2018-64 – BCB 1601620074

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Pascal Robert Maurice Depoortere

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso não conhecido, por unanimidade, em razão de sua intempestividade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100028/2018-17 – BCB 1601620075

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Pascal Robert Maurice Depoortere

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso não conhecido, por unanimidade, em razão de sua intempestividade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100066/2018-61 – CVM RJ2015/4456

Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Recorrente: Fernando Augusto Redher Quintella

Recorrente: Guilherme Redher Quintella

Recorrente: Nelson Rodrigues Froes

Recorrente: Wilson Quintella

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recursos desprovidos, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100069/2018-03 – BCB 1601619570

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Ming Chieh Liao

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100075/2018-52 – BCB 1601613504

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Juarez Valério Durex

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100084/2018-43 – BCB 109302

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Adla Feres

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100086/2018-32 – BCB 1601621361

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100087/2018-87 – BCB 1601621362

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100088/2018-21 – BCB 1601621363

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100089/2018-76 – BCB 1601621364

Relatora: Adriana Cristina Dullius

Recorrente: Lilia Maria Pacheco Silveira

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100090/2018-09 – BCB 1601619218

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

Recorrente: Gustavo Soares de Gouvea Pacheco

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100096/2018-78 – BCB 1601621579

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Carlos Henrique Ferreira Braga

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100097/2018-12 – BCB 1601621583

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Carlos Henrique Ferreira Braga

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN). 

 

Processo eletrônico 10372.100141/2018-94 – CVM RJ2017/1698

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Luis Eulálio de Bueno Vidigal Filho

Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100179/2018-67 – BCB 1601619817

Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho

Recorrente: Sergio Borges Chaia

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso desprovido, por unanimidade.

Julgamento com a participação do Conselheiro João Batista de Moraes, tendo em vista, as ausências justificadas dos Conselheiros Alexandre Henrique Graziano e Ana Maria Imbiriba Corrêa (artigo 19 § 3º, do Regimento Interno do CRSFN).

 

Processo eletrônico 10372.100237/2018-52 – BCB 1601624490

Relator: Francisco Papellás Filho

Recorrente: WST Administradora e Participações Ltda.

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional : Dr. André Luiz Ortegal

Rejeitada, por maioria, a alegação de prescrição, vencidos os Conselheiros Francisco Papellás Filho, João Batista Moraes e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, que votaram pelo acolhimento.

Recurso desprovido, por unanimidade.

RETIFICAÇÃO

Retificação, a pedido do relator, do resultado de julgamento dos processos a seguir, julgados na Sessão 414ª, em que o relator proferiu seu voto no sentido de negar provimento aos recursos, quando, contudo, a proposta de decisão, conforme constava dos votos redigidos pelo relator, deveria ser no sentido de não conhecer dos recursos voluntários, por intempestivos.

Processo eletrônico 10372.100224/2018-83 – BCB 1601619188

Relator: Francisco Papellás Filho

Recorrente: Robson José dos Santos

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso não conhecido, tendo em vista sua intempestividade.

 

Processo eletrônico 10372.100225/2018-28 – BCB 1601619203

Relator: Francisco Papellás Filho

Recorrente: Robson José dos Santos

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso não conhecido, tendo em vista sua intempestividade.

 

Processo eletrônico 10372.100226/2018-72 – BCB 1601619193

Relator: Francisco Papellás Filho

Recorrente: Robson José dos Santos

Recorrido: Banco Central do Brasil

Procurador da Fazenda Nacional: Dr. André Luiz Ortegal

Recurso não conhecido, tendo em vista sua intempestividade.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a ser tratado, a 415ª (quadringentésima décima quinta) Sessão Pública de Julgamento foi encerrada pela Presidente às 19h49min, tendo sido julgados 29 processos, 1 (um) processo foi retirado de pauta e 1 (um) processo foi objeto de pedido de vista, tendo o Secretário Executivo lavrado esta Ata.

 

 

FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA

Secretário Executivo

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Fernando Lima Pereira Dutra, Secretário(a) Executivo(a), em 22/08/2018, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 10372.100235/2018-63 SEI nº 0942209